Foi aprovado em 1º turno, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.499/ 23, que institui a política de valorização dos profissionais de saúde, baseada na promoção do bem-estar, da saúde integral e da qualidade de vida no trabalho. A matéria, votada na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (12/3/25), passou na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Saúde.

De autoria do deputado Enes Cândido (Republicanos), o texto estabelece os conceitos básicos da política, seus fundamentos, diretrizes e objetivos.

Entre os objetivos, previstos no artigo 3º, estão reduzir os índices de falta ao trabalho, absenteísmo, baixo desempenho e presenteísmo, decorrentes de problemas físicos ou emocionais dos profissionais de saúde; e promover ações de atenção à saúde mental dos profissionais.

As diretrizes estabelecidas no texto aprovado incluem a implementação de mecanismos já vigentes para a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual; a realização de vistorias no ambiente de trabalho e a realização de exames periódicos de profissionais de saúde; e a previsão de incentivos à participação de servidores da saúde nos eventos relacionados à Política de Bem-Estar.

O PL 1.499/23 retorna agora à Comissão de Saúde para análise em 2º turno, antes da votação definitiva em Plenário.

A matéria se insere no contexto de prevenção à Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional, distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante e excessivo.