O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, do governador Romeu Zema, que altera valores da contribuição para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), deverá ter seu parecer de 2º  turno analisado e votado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) nesta terça-feira (3/12/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Durante a reunião realizada nesta segunda-feira (2/12/24), o presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP), marcou duas novas reuniões para analisar o parecer do PL 2.238/24 nesta terça-feira, às 11 horas e às 14 horas. Zé Guilherme também é o relator do parecer, que foi distribuído em avulso (cópia) para avaliação dos demais parlamentares na reunião desta segunda-feira. Com isso, o Regimento Interno da ALMG prevê um intervalo mínimo de seis horas para a votação do texto.

O parecer de autoria do deputado Zé Guilherme recomenda a aprovação do PL 2.238/24 na forma em que foi aprovado preliminarmente pelo Plenário no 1º  turno, sem qualquer modificação.

Durante a reunião desta segunda-feira, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a proposta do governo e reafirmou a intenção de obstruir a votação tanto quanto possível. O deputado Sargento Rodrigues (PL) defendeu a aprovação de emendas que, em sua avaliação, reduziriam os danos causados pelo projeto.

O PL 2.238/24 atualiza os valores mínimo e máximo descontados dos servidores para acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg. O piso de contribuição aumenta de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto sofre reajuste de R$ 275,15 para R$ 500.

A alíquota de contribuição dos servidores permanece inalterada, em 3,2%, mas o projeto cria uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. A norma também acaba com a isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos.

O texto do governador previa a contribuição de 3,2% para dependente com invalidez, doença rara, com deficiência intelectual ou mental, ou deficiência grave com idade igual ou superior a 39 anos. Esses pontos foram excluídos no texto aprovado pelo Plenário e esses dependentes continuarão isentos do pagamento. O texto também deixa expresso que filhos nessa situação não estão submetidos aos valores dos pisos para os demais, de R$ 60,00 e R$ 90,00 a depender da faixa etária, bem como ficam excluídos da alíquota adicional.

O projeto autoriza o Ipsemg a vender seis imóveis, três deles no Centro de Belo Horizonte, dois no Bairro Funcionários, também na Capital, e um deles no Bairro São José Operário, no Município de São João del-Rei (Região Central). A venda dos imóveis deve ser precedida de avaliação e licitação na modalidade leilão.

A redação aprovada em 1º turno ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg, autorizada pelo projeto. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde e 60% destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.

Após a aprovação do parecer na FFO, o projeto segue para o Plenário para a votação definitiva (2º  turno).