A paralisação das obras de construção da ponte sobre o Rio São Francisco, no município de São Francisco (Norte) e de pavimentação da MG-402, entre os municípios de Pintópolis e Urucuia, ambos também no Norte do Estado, será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (16/10/23), a partir das 13 horas, no Plenarinho II.

A reunião será realizada pela Comissão de Participação Popular, atendendo requerimento do deputado Ricardo Campos (PT). De acordo com o parlamentar, a solicitação para audiência pública veio da Associação de Câmaras e Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams), que representa cerca de 90 municípios e mil vereadores da região.

“Essa morosidade e prorrogação de prazos para conclusão das obras mencionadas têm gerado desgaste e transtorno para população local, que espera sua efetivação”, afirmou o presidente da Avams e vereador Rodrigo André Sá Teles da Silva, do município de São Francisco, em correspondência enviada à Comissão de Participação Popular.

A empresa responsável pelas obras de pavimentação da MG-402, bem como a construção da ponte sobre o rio São Francisco, é a construtora KPE Performance em Engenharia S.A.. As duas obras integram o Provias, programa de obras rodoviárias do Governo do Estado. De acordo com informações publicadas pelo jornal O Norte de Minas, as obras têm sido marcadas por atraso e inadimplência da construtora junto a empresas terceirizadas e fornecedores de insumos.

No dia 13 de março de 2023, representantes do Governo do Estado se reuniram com a direção da empresa KPE. De acordo com informações de matéria publicada pela Agência Sertão, a empresa foi informada  pelo governo da possibilidade de rescisão do contrato caso as demandas apresentadas não sejam atendidas no prazo acordado.

Para o deputado Ricardo Campos,  a reunião entre representantes do governo e da empresa reforça a importância de um diálogo aberto com a comunidade para que ela esteja ciente das medidas tomadas e das expectativas do governo.

A pavimentação do trecho de 73 quilômetros da MG-402, entre os municípios de Pintópolis e Urucuia, prevê investimentos de R$ 120 milhões. Já a ponte sobre o Rio São Francisco está inicialmente orçada em R$ 137 milhões. Essa ponte deverá ser uma das maiores já construídas em Minas, com 1.120 metros de extensão e 13,8 metros de largura. A previsão é que seria concluída em meados de 2024. 

O programa Provias, do Governo do Estado, conta com recursos de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,4 bilhão do Termo de Reparação assinado com a mineradora Vale, por conta do rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; R$ 120 milhões do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado entre o Governo de Minas e a Fundação Renova; além de convênios e emendas parlamentares estaduais e federais, parcerias com empresas e convênios com prefeituras.

Na reunião desta segunda-feira, na Assembleia, já está confirmada a participação do diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Rodrigo Rodrigues Tavares. Também está convidado, entre outros, o  sócio-diretor da KPE Performance em Engenharia S.A., Adilson de Freitas.