Os detalhes da nova proposta de acordo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, foram duramente criticados pelo deputado Leleco Pimentel (PT), coordenador regional da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), durante reunião realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (22/10/24).

A nova proposta foi divulgada pelo governo federal e pela Vale no dia 18 de outubro, após reunião realizada no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte. O novo acordo de Mariana propõe um adicional de R$ 100 bilhões aos R$ 67 bilhões que já foram pactuados anteriormente.

O rompimento da barragem de Mariana ocorreu em novembro de 2015 e, entre outros danos, destruiu o distrito de Bento Rodrigues, no mesmo município, matando 19 pessoas e poluindo toda a bacia do Rio Doce. A barragem Fundão é de responsabilidade da Samarco Mineração S.A., que pertence aos grupos Vale S.A. e à anglo-australiana BHP Billiton.

Leleco Pimentel criticou o fato de representantes das comunidades e cidadãos atingidos pelo crime ambiental de Mariana não terem sido convidados a participar da reunião e dos entendimentos, assim como muitos dos parlamentares engajados na luta por reparações. De acordo com Leleco Pimentel, participaram da reunião apenas três deputados estaduais mineiros: Ricardo Campos, Ulysses Gomes e Andréia de Jesus, todos do PT.

“Não só não foram ouvidos as atingidas e os atingidos, como os valores não são suficientes para uma reparação justa”, avaliou Leleco Pimentel.

Entre outros requerimentos aprovados, foi proposta uma audiência pública para debater os impactos dos termos apresentados pelo governo federal, que deverá ser realizada ainda no mês de novembro, com a participação de parlamentares mineiros e capixabas.

No início da reunião, Leleco Pimentel detalhou a partilha dos recursos propostos no novo acordo. As empresas envolvidas pagarão R$ 100 bilhões em 20 anos ao poder público, com foco nos atingidos, meio ambiente e na retomada econômica.

As empresas afirmam já terem desembolsado R$ 37 bilhões na reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova, e estimam gastar R$ 30 bilhões com as atividades pelas quais continuam responsáveis.

Pelas novas regras, as empresas deixam de investir na maioria das obrigações relacionadas à recuperação e recuperação socioambiental e repassam o recurso à União e aos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que promoverão reparações por meio de políticas públicas.

Resumo da aplicação dos R$ 100 bilhões adicionais:

• R$ 40,73 bi (40,73%) direto aos atingidos 
• R$ 16,13 bi (16,13%) aplicados diretamente na recuperação ambiental 
• R$ 17,85 bi (17,85%) indiretamente aos atingidos e meio ambiente
• R$ 15,60 bi (15,60%) em saneamento e rodovias
• R$ 7,62 bi (7,62%) aos municípios (adesão e ACP Mariana)
• R$ 2,06 bi (2,07%) investimento institucional, transparência e outros

Confira o detalhamento da destinação dos recursos.

Durante a reunião, Leleco Pimentel também recebeu e comentou um documento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) que apresenta reivindicações de reparação aos trabalhadores da mineração. Entre elas, a indenização pelos trabalhadores mortos no rompimento da barragem de Fundão, no valor de R$ 1 milhão por vida de trabalhador perdida.

Ainda durante a reunião, foi ouvido o depoimento do coordenador socioambiental da Assessoria Técnica Independente Cáritas Diocesana de Itabira (Central), Luiz Eduardo Macedo Reis. Ele afirmou que os danos à Bacia do Rio Doce continuam e que a contaminação atingiu inclusive o lençol freático.