Em Reunião Extraordinária desta quarta-feira (18/12/24), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.376/23, que inclui atletas e técnicos surdolímpicos entre os beneficiários do Programa Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico.

De autoria do deputado Zé Guilherme (PP), o projeto foi avalizado conforme texto aprovado pelo Plenário em 1º turno (vencido). Depois de aprovado em redação final, a proposição poderá seguir para sanção do governador.

Para tal, a matéria altera a Lei 20.782, de 2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado. Essa lei, atualmente, permite o pagamento do benefício somente para atletas e técnicos de modalidades olímpicas e paralímpicas.

Conforme aprovado, o novo texto retira da redação original a especificação do órgão gestor da política estadual de esporte e faz adequações terminológicas, preservando o conteúdo do projeto.

Assim sendo, poderão pleitear o pagamento da Bolsa-Atleta e da Bolsa-Técnico participantes de jogos surdolímpicos e também aqueles praticantes de outras modalidades esportivas, desde que filiados a alguma entidade vinculada à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos. Os benefícios serão concedidos conforme a disponibilidade financeira do Estado.

As Surdolimpíadas, disputadas pela primeira vez em 1924, em Paris, são a segunda competição multiesportiva mais antiga da história. Entre as modalidades disputadas nos jogos, estão atletismo, maratona, futebol, natação, judô e tênis. Em 2022, as Surdolimpíadas de verão foram realizadas no Brasil.

Em sua justificativa, o deputado Zé Guilherme argumenta que, em nível federal, a Lei Geral do Esporte já garante o pagamento da Bolsa-Atleta para as modalidades surdolímpicas. Por isso, na avaliação do parlamentar, é preciso atualizar a legislação mineira para garantir a inclusão da comunidade surda entre os beneficiários da Bolsa-Atleta estadual.