A privação da liberdade para os pacientes com hanseníase parece ter sido substituída pelo descaso para quem ainda depende dos serviços prestados pela Casa de Saúde Santa Isabel, unidade hospitalar vinculada à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

Essa é a conclusão dos relatos feitos na tarde desta quinta-feira (3/8/23) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no Centro de Memória Luiz Veganim, na Região de Citrolândia, em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), atendendo a requerimento da presidenta do colegiado, deputada Andréia de Jesus (PT).

Além do suposto desmantelamento da infraestrutura e de serviços, foram denunciados carência de profissionais de saúde especializados, a não priorização de pacientes com hanseníase e o descaso com a assistência social tanto de pacientes quanto de seus familiares, muitos destes impedidos por décadas de conviverem em família.

Na avaliação da deputada Andréia de Jesus, tudo isso parte de uma estratégia da atual administração estadual de sucatear a unidade e assim facilitar a terceirização da sua gestão para as chamadas organizações sociais (OS), intenção segundo ela já amplamente anunciada pelo governo estadual.

O auditório do Centro de Memória ficou lotado com pacientes, familiares e lideranças comunitárias ligadas aos hansenianos e muitos cartazes contra esses supostos planos do Executivo foram exibidos. Nessa linha, a parlamentar lembrou a trajetória de preconceito e isolamento dos hansenianos e seus familiares, o que segundo ela deixou o Estado com uma “dívida eterna” com eles.

Andréia de Jesus anunciou que vai, por meio de vários requerimentos, cobrar explicações urgentes do Executivo sobre o suposto sucateamento da Casa de Saúde Santa Isabel e, se necessário, acionar o Ministério Público, por meio da Comissão de Direitos Humanos, para que a demanda seja judicializada. 

A administração da Casa de Saúde Santa Isabel é, desde 1978, de responsabilidade da Fhemig. Mas a história da antiga Colônia Santa Isabel remonta a 1931, quando o espaço foi inaugurado como um leprosário, com muros que confinavam à força os pacientes diagnosticados com hanseníase para, equivocadamente, conter o avanço da doença.

Foram muitos anos entre a descoberta do tratamento da doença e o abandono da política de isolamento, o que em Betim aconteceu somente em 1980.

Mas pacientes que viveram por décadas ali e foram institucionalizados permaneceram e ainda hoje são assistidos pelo Estado no local, chamado atualmente de casa de saúde. Instituições com trajetória e problemas semelhantes também existem em Ubá (Zona da Mata), Bambuí (Centro-Oeste) e Três Corações (Sul de Minas).

Em todos eles, da mesma forma que em Betim, conforme foi relatado na audiência, a infraestrutura de saúde e o que garantia a mínima qualidade de vida dos isolados, como atendimento odontológico, sapataria ortopédica e até um cinema, foi sendo desmantelado ao longo do tempo, apesar das necessidades bastante específicas desse público ainda persistirem.

“Não somos escravos para sermos vendidos”

“Antes queriam desativar as colônias e nos expulsar, hoje querem nos privatizar. Mas não somos escravos para sermos vendidos”. A frase é de um dos muitos relatos emocionados feitos na audiência da Comissão de Direitos Humanos, nesse caso da representante da Associação Comunitária de Moradores da Colônia Santa Isabel, Maria Francisca de Ávila.

“Não vamos deixar isso acontecer, pois é obrigação do Estado, por tudo o que ele nos fez, cuidar de nós até que a gente morra”, completou a líder comunitária, sob aplausos e palavras de ordem dos presentes. Segundo ela, quando as portas da antiga colônia foram abertas, quem vivia ali percebeu que não seria aceito onde quer que fosse, por isso preferiu permanecer.

“Nos tiraram a liberdade e até nossos filhos e, quando a Fhemig assumiu, tudo ainda piorou. Não queremos exclusividade, mas prioridade no atendimento, já que tudo o que tem aqui foi construído para nós”, afirmou Maria Francisca.

Na mesma linha, Inhana Olga Costa Souza, representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase em Betim, lembrou da complexidade do tratamento da hanseníase, o que justifica a necessidade de mais investimentos na unidade hospitalar.

“A pessoa pode ter sequelas crônicas muito diversas que podem se manifestar até 30 anos depois de curada. Isso exige atenção e cuidado ao longo da vida e a maioria dos servidores da saúde desconhece essas complexidades. Precisamos de uma referência onde buscar ajuda, tanto os hansenianos como seus filhos e netos”, ponderou.

“A Fhemig é responsável por esses pacientes e tem fugido dessa responsabilidade, embora receba muito dinheiro federal do Sistema Único de Saúde (SUS) para isso. Ela não explica direito para onde ele vai e, na situação atual, os pacientes têm que buscar outras opções atendimento e até mesmo comprar seus remédios”, criticou Inhana.

De acordo com Ondina Alves Flausino, enfermeira aposentada da unidade em Ubá, é preciso que as ex-colônias permaneçam unidas pois, caso as chamadas OS assumam a gestão das unidades, não terão nenhum sentimento de solidariedade com relação aos pacientes e seus familiares.

“Nossas histórias são muito parecidas. Falta assistência a pacientes que são crônicos e querem nos privatizar, passar a responsabilidade adiante. Mas, enquanto existir um paciente com hanseníase nas colônias, a responsabilidade é do Estado”, arrematou Ondina.

Ausência de representante da Fhemig é criticada

Carlos Augusto Martins, do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros), criticou a ausência de representantes da direção da fundação, que foi convidada para a audiência. Também foram convidadas e não enviaram representantes as secretarias de Estado de Saúde, de Planejamento e Gestão e de Cultura e Turismo.

“Desde que tiraram as correntes das portas das colônias, começou a política de destruição do povo hanseniano. Primeiro isolaram e depois da cura tentaram expulsá-lo. Não conseguiram nos derrotar na luta e agora tentam pelo descaso, com ações como substituir técnicos de enfermagem por cuidadores de idosos, como já foi feito em Ubá”, criticou o sindicalista.

Esta última suposta irregularidade foi relatada também por outros participantes da audiência, quando foi destacado que, além da suposta deficiência técnica para cuidar de hansenianos, a atividade de cuidador de idoso não seria ainda uma profissão regulamentada.

Apenas a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) enviou representantes à audiência. A superintendente de Direitos Humanos, Natália de Carvalho Rocha Lucena, reforçou o apoio da pasta na garantia de direitos dos pacientes e seus descendentes, sobretudo com relação à memória de luta dos hansenianos.

Isso foi reforçado por Caroline Cunha Rodrigues, que atua na Diretoria de Proteção e Reparação em Direitos Humanos da Sedese. Ela relatou que atua num grupo de trabalho com representantes do governo estadual e movimentos sociais que deve concluir um documento, neste segundo semestre, com uma série de recomendações da atuação do Executivo, inclusive com relação à Fhemig, sob a ótica da garantia dos direitos humanos.