A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início, nesta quinta-feira (17/10/24), ao processo de discussão participativa da Revisão 2025 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027. O Plano indica onde e como o Executivo pretende investir recursos públicos.

Em audiência conjunta das duas comissões envolvidas no processo, de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, representantes do governo apresentaram o planejamento para o próximo ano e deputados reforçaram a importância do diálogo com a sociedade na definição de prioridades.

Em 2025, são previstos 176 programas e 988 ações do PPAG. De acordo com o Superintendente Central de Planejamento e Orçamento, Túlio Gonzaga, o valor total programado é de R$ 142,9 bilhões, cerca de R$ 12 bilhões a mais do que no ano passado.

As áreas de educação, com R$ 20 bilhões, e de saúde e segurança, com R$ 18,7 bilhões e R$ 14,4 bilhões, respectivamente, estão entre as que mais devem receber recursos. Como de costume, a região de Belo Horizonte concentrará a maior parte dos investimentos (R$ 38,8 bilhões), 27% do total.

Mais de 90% das emendas da Comissão de Participação Popular foram executadas

Túlio Gonzaga também trouxe um panorama da execução orçamentária das emendas oriundas da discussão participativa conduzida pela Comissão de Participação Popular.

O PPAG traz o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, mas é revisto anualmente para adequação ao orçamento do ano seguinte. As sugestões populares são analisadas pela equipe técnica da ALMG e podem se converter em emendas tanto ao projeto do PPAG quanto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Presidente da Comissão de Participação Popular, o deputado Marquinho Lemos (PT) destacou que 94% das emendas aprovadas em 2023 foram executadas. Neste ano, até o mês de julho, mais de 50% do crédito autorizado de R$ 25 milhões já havia sido empenhado e a expectativa é chegar ao final do exercício com o mesmo patamar de execução do último período. 

A mecanização do campo, com a distribuição de tratores e equipamentos ao custo de R$ 9 milhões, e o apoio e fomento a projetos de segurança alimentar e nutricional, com R$ 2,2 milhões destinados à compra de vans e furgões para aquisição de alimentos, foram ações ressaltadas pelo superintendente de Planejamento e Orçamento do Estado.

Ainda em 2024, aproximadamente metade do orçamento (R$ 12,7 milhões) para as emendas ao PPAG foi destinada para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), representada na audiência pelo superintendente Gustavo Coimbra. Essas emendas representaram 40% do orçamento discricionário, o conjunto de despesas não obrigatórias, da pasta.

Segundo ele, com o objetivo de simplificar a execução dos recursos, a Seapa optou por realocar e fundir ações em 2025, reduzindo o seu portfólio em 15%.

Entre as ações estabelecidas estão o apoio a cooperativas e agroindústrias, o desenvolvimento de cadeias produtivas da agropecuária, iniciativas que promovam a tecnologia e a inovação, assim como estratégias para minimizar os impactos das mudanças climáticas.

Parlamentares cobram mais orçamento para sugestões populares

De forma geral, os deputados presentes salientaram a importância do trabalho da Comissão de Participação Popular para viabilizar a execução das emendas do processo de discussão participativa e cobraram mais espaço no orçamento para o atendimento das demandas da sociedade.

“O governo, em suas ações estratégicas, optou pelo agronegócio, mas a Comissão de Participação Popular priorizou aqueles invisibilizados pelo Estado”, afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT). Conforme informou, o orçamento para essas emendas é equivalente ao valor das emendas parlamentares a que cada deputado tem direito, o que considera uma distorção.

Na mesma linha, o deputado Ricardo Campos (PT) observou que parte do que é executado pelo Estado só é pautado pela interferência da comissão da ALMG.

“Quando o povo quer, as coisas acontecem. Precisamos mostrar a força do poder popular”, reforçou o deputado Doutor Jean Freire (PT), ao lembrar que foi mantido, em Reunião de Plenário na última quarta (16), veto do governador à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 que garantia a execução das emendas ao orçamento de autoria da Comissão de Participação Popular.

Processo de interiorização

O passo seguinte da revisão do PPAG será a fase de interiorização, em cinco cidades: Caratinga (Vale do Rio Doce), Itaobim e Itamarandiba (Jequitinhonha/Mucuri), Montes Claros (Norte de Minas) e Varginha (Sul de Minas).

Paralelamente aos encontros no interior, a ALMG também realiza consulta pública para receber sugestões da sociedade, entre os dias 21 de outubro e 3 de novembro, no Portal da ALMG. Além disso, entre os dias 22 e 24 e 30 e 31 de outubro, serão promovidos encontros on-line de monitoramento, uma novidade desta edição.

A Revisão para 2025 do PPAG será encerrada com nova audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no dia 12 de novembro.