Até o presente momento, foram executados mais de 60% dos recursos destinados a projetos prioritários do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023. É o que informou nesta sexta-feira (11/11/22) o presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Marquinho Lemos (PT), que dirigiu a reunião de encerramento da revisão participativa do plano, contida no Projeto de Lei (PL) 4.008/22. O encontrou foi realizado em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Marquinho Lemos destacou que o índice de execução dos projetos vem aumentando nas últimas revisões do PPAG. “Isso nos deixa realizados, porque quem participa quer ver seu projeto sendo realizado. Senão, não faz sentido envolver tantas pessoas e depois as coisas não acontecerem lá na ponta”, avaliou.

Por outro lado, ele ponderou que a execução não foi tão boa em algumas secretarias, especialmente na de Cultura e Turismo (menos de 1%). Por isso, conforme informou, a comissão tenta remanejar para a pasta recursos não executados em outras secretarias no ano passado.

Mesmo porque os recursos são limitados: R$ 25 milhões destinados às emendas ao Orçamento. As propostas não contempladas como emendas seguirão para o Executivo na forma de requerimentos.

Marquinho Lemos também agradeceu a assessoria técnica da ALMG e os relatores dos 16 grupos que discutiram propostas para as áreas de atuação do Governo de Minas, que, de acordo com ele, procuraram trazer a participação mais expressiva da sociedade.

Liberação orçamentária integral

Já o deputado Virgílio Guimarães (PT) elogiou o compromisso do governo de liberação orçamentária de 100% dos recursos para o PPAG. Mesmo sendo da oposição ao governador Romeu Zema (Novo), ele reconheceu que a diretriz da atual gestão de liberação integral do orçamento do Plano Plurianual foi uma medida acertada, após cobranças por parte da comissão.

O deputado lembrou que, em alguns casos, as ações não foram executadas por falhas nos projetos não concluídos pelos municípios atendidos. Ao comentar a dificuldade de execução das propostas, ele sugeriu que o Executivo descentralize esse serviço, com a ajuda das universidades e fundações públicas do Estado.

Relatores de 16 grupos temáticos apresentam propostas

Na segunda parte da audiência, os relatores dos grupos de trabalho apresentaram as propostas para as várias áreas de atuação do Governo de Minas. Ao todo, participaram das discussões 329 pessoas, entre 178 nesses grupos e outras 151 que fizeram sugestões por meio da consulta pública realizada pela ALMG, contemplando 67 municípios.

Fábio Costa, relator do Grupo de Segurança Pública – Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, defendeu a ampliação de recursos para identificação civil, de modo a chegar às comunidades quilombolas e indígenas. Segundo o relator, elas têm dificuldade de chegar aos postos da Polícia Civil que fazem a identificação, tornando-se ainda mais invisibilizados.

Período eleitoral

Em relação às propostas para a cultura, o relator Renato Paranhos afirmou que muitas estavam repetidas em relação ao ano anterior porque não foram atendidas pelo Executivo. O subsecretário de Coordenação e Gestão Institucional da Secretaria de Governo, Felippe de Mello, apontou as restrições do período eleitoral com uma das causas da baixa execução dessas propostas.

Entre propostas do Grupo de Segurança Pública – Sistema Socioeducativo e Prisional, a relatora Izabela Miranda destacou a necessidade de atendimento psiquiátrico e educação continuada para os agentes socioeducativos. “Sistema socioeducativo é diferente de cadeia. A formação também tem que ser diferente”, enfatizou.

Integração

Hailton Moura, relator do grupo de Desenvolvimento Social – Esportes, frisou a necessidade de integração das propostas oriundas de diversos grupos. “Não adianta eu falar de esporte sem pensar em transportes, infraestrutura”, comentou.

Nesse sentido, defendeu o apoio à realização de atividades esportivas para pessoas em situação de rua, garantindo transporte, premiação, alimentação, arbitragem, material esportivo e hospedagem.

Grupo defende que governo não delegue atribuições da saúde à iniciativa privada

Rogério Santos Júnior foi o relator dos Grupos de Saúde, de Infraestrutura e Mobilidade e de Segurança Pública - Infraestrutura das Polícias Ostensiva, Judiciária e da Defesa Civil. Ele propôs a liberação de mais recursos para hospitais e defendeu que o governo não promova a delegação de atribuições da saúde à iniciativa privada.

Na área de transporte, propôs revitalizar a BR-367, que corta o Vale do Jequitinhonha e que estaria sucateada. Na segurança, sugeriu a melhoria de recursos e de infraestrutura para as Polícias Civil e Militar e para o Corpo de Bombeiros.

Propostas no sentido de valorizar as feiras de produtos regionais permearam diversos grupos, como os de Desenvolvimento Econômico, Energia e Turismo e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nesse último tema, foram sugeridas ações de capacitação de agricultores familiares e de fortalecimento da juventude rural, buscando facilitar a sucessão no campo.

Propostas de ampliação da regularização fundiária na área rural, defendidas no grupo, também foram pauta de outro, de Infraestrutura e Mobilidade - Municípios, Desenvolvimento Regional e Habitação.

Fome

Já Simone Oliveira, relatora do Grupo de Desenvolvimento Social - Assistência Social e Segurança Alimentar, fez um apelo por “um olhar diferenciado para a aprovação e execução de suas propostas". “Sinto na pele o desmonte que tem sido promovido nos últimos anos. Peço que vocês entendam o que nós, mulheres, temos passado na periferia, sem saber se teremos o que dar de comer a nossos filhos”, desabafou.

Polícia Civil

A reunião teve, ainda, a participação de grande número de aprovados no concurso da Polícia Civil, sobretudo para o cargo de escrivão. Eles pediram a nomeação dos excedentes, para suprir o deficit de servidores nessa área, da ordem de 50% do efetivo.

Executivo

Os representantes do Executivo presentes à reunião destacaram a importância do diálogo e da participação popular na elaboração do Orçamento e reafirmaram o compromisso de buscar a execução das emendas da Comissão de Participação Popular da ALMG.