Os projetos de revisão salarial de servidores de Poderes e órgãos estaduais já podem retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discussão e votação em 2º turno. Nesta segunda-feira (28/4/25), eles receberam pareceres favoráveis da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

O Projeto de Lei (PL) 3.213/24, do Tribunal de Justiça, prevê a correção de 3,69% nos proventos dos servidores do Poder Judiciário, retroativa a 1º de maio de 2024. O percentual é equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado entre maio de 2023 e abril de 2024. O relator, deputado João Magalhães (MDB), opinou pela aprovação do projeto na foma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno no Plenário.

Os servidores do Ministério Público também terão o mesmo índice de recomposição salarial, conforme o PL 3.249/25, de autoria do procurador-geral de Justiça. Esse percentual também é retroativo a maio do ano passado. O parecer do relator, deputado Zé Guilherme (PP), é pela aprovação do projeto na sua forma original.

Já o PL 3.478/25, do Tribunal de Contas, trata da revisão salarial dos servidores do órgão referente aos anos de 2016 e 2025. O índice proposto é de 16,02%, referentes ao acúmulo do IPCA de 2015 e de 2024. O relator, deputado Noraldino Júnior (PSB), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Por fim, o PL 3.517/25, da Defensoria Pública, propõe a revisão de 4,55% para os servidores do órgão. O percentual é referente ao IPCA apurado entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2024. O parecer do relator, deputado Zé Guilherme, é pela aprovação do projeto na forma do vencido.