Já está pronto para ser apreciado em 2º turno no Plenário o Projeto de Lei (PL) 993/19, que estabelece medidas e diretrizes para as ações do Estado voltadas para a proteção e defesa civil, prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas da rede pública de ensino. 

A matéria, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta terça-feira (21/3/23). O relator, deputado Eduardo Azevedo (PSC), recomendou a aprovação da proposição na forma do substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno.

O substitutivo, apresentado pelo relator, apenas promove a reordenação de alguns dos dispositivos com vistas a melhorar a redação da proposta. 

Assim, o projeto prevê, entre outras ações, a capacitação e o treinamento de alunos e profissionais da educação em procedimentos de prevenção e de emergência em caso de ocorrência de desastres, acidentes e atos violentos.

Também está previsto o incremento das ações preventivas de segurança contra desastres em escolas situadas em áreas de risco e o incentivo à formação de brigadas de emergência e de equipes de monitores para auxílio especializado, no caso de situações de risco de desastres, acidentes e atos violentos no ambiente escolar.

O projeto ainda estabelece as diretrizes das medidas:

• o desenvolvimento de metodologias de treinamento que incentivem a participação dos alunos em procedimentos de prevenção e de emergência;
• a divulgação de informações a respeito das ações de defesa civil e de prevenção e mitigação dos efeitos de acidentes e atos violentos nas escolas;
• e a realização periódica de exercícios simulados para aplicação prática dos procedimentos aprendidos.