A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (28/8/24), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.756/20, o qual estabelece que, em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo poder público em decorrência de desastre, as atividades religiosas de qualquer natureza serão consideradas essenciais.

Com o aval da comissão, a proposição, do deputado Carlos Henrique (Republicanos), já pode ser votada em definitivo no Plenário. O relator foi o deputado Arlen Santiago (Avante), que não sugeriu modificações no texto aprovado em 1º turno.

Para o funcionamento dessas atividades religiosas, deverão ser observadas as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.

Doenças tropicais

A Comissão de Saúde também emitiu parecer de 1º turno pela aprovação do PL 1.603/23, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que cria a Politica Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Tropicais Negligenciadas no Estado.

Doenças como a dengue são assim classificadas, e a política visa estabelecer uma ação mais proativa do governo estadual para prevenir, controlar e reduzir a incidência desses males causados por agentes infecciosos ou parasitários.

O relator, deputado Arlen Santiago, apresentou o substitutivo nº 2. Além de manter alterações sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça para que a futura lei não invada a competência do Poder Executivo de definir como implementar a política estadual, o substitutivo ajusta o projeto às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Dessa forma, traz entre as diretrizes para a política o enfrentamento da fome e da pobreza, a ampliação de ações de infraestrutura e saneamento básico e o incentivo à ciência, tecnologia e inovação.

O novo texto ainda define que doenças negligenciadas são aquelas resultantes de processos de desigualdades e vulnerabilização de territórios, comunidades e pessoas em contextos econômicos, sociais e ambientais desfavoráveis.

Por fim, o substitutivo nº 2 estabelece como objetivos da política, entre outras ações, promover campanhas sobre as doenças tropicais negligenciadas, monitorar a sua incidência e garantir o acesso dos pacientes ao tratamento e aos medicamentos prescritos.

O PL 1.603/23 segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Fossas sépticas

Outro projeto a receber o sinal da verde da comissão, em 1º turno, foi o PL 781/23, que originalmente institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado, de autoria dos deputados Delegado Christiano Xavier (PSD) e Antonio Carlos Arantes (PL).

O relator mais uma vez foi o deputado Arlen Santiago, que seguiu o entendimento da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a qual, por meio do substitutivo nº 2, havia ampliado o objeto da proposição, transformando o que seria uma campanha numa política estadual.

A fossa séptica biodigestora seria uma alternativa muito interessante para o tratamento dos esgotos sanitários em regiões rurais por se tratar de uma tecnologia simples, compacta e de baixo custo.

Essas fossas são descritas no projeto como estruturas de esgoto sanitário próprias para o tratamento de dejetos humanos por meio da biodigestão, por bactérias, importantes em propriedade rurais desprovidas de acesso à rede de esgoto.

O PL 781/23 está pronto para votação preliminar no Plenário.