O Projeto de Lei (PL) 83/19, que determina a utilização preferencial de areia descartada de fundição (ADF) nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado, já pode voltar ao Plenário para análise de 1º turno.

Emenda que condiciona esse uso preferencial de ADF ao custo do produto recebeu parecer favorável, nesta quarta-feira (23/11/22), na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Originalmente, o PL 83/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), prevê que o uso de outra espécie de areia nas obras públicas será admitida apenas mediante justificativa baseada em critérios técnicos ou econômicos. Também estabelece sanções administrativas, civis e penais pertinentes em caso de descumprimento.

Na justificativa que acompanha o projeto, a parlamentar destaca que o uso de ADF – segundo ela, o maior resíduo industrial de Minas Gerais – vai proporcionar economia de recursos naturais e financeiros para o Estado, os municípios e as empresas de construção civil.

Mudança

Durante a análise da proposta em 1º turno pelo Plenário, no entanto, o deputado Bartô (PL) propôs a emenda nº 1, determinando que a utilização de areia de fundição deve ser indicada apenas se for mais econômica do que outros materiais.

Para Bartô, as obras públicas devem usar material comum e mais econômico. Além disso, segundo ele, cabe às siderúrgicas a solução do problema ambiental por elas causado, restando ao Estado apenas a função de colaborar com a redução desses danos.

O relator da matéria na Comissão de Transporte, deputado Charles Santos (Republicanos), concordou com os argumentos do colega e teve aprovado seu parecer favorável à emenda. Segundo ele, a mudança garante à administração pública a possibilidade de uso da espécie de areia mais viável, incluindo-se a ADF.