O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 2º turno, nesta quarta-feira (20/9/23), durante Reunião Extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 2.976/21, do governador, que altera o Sistema Estadual de Cultura.

A matéria foi aprovada na forma de um novo texto apresentado pela Comissão de Cultura (substitutivo nº 1), durante sua análise de 2º turno, ao texto que havia passado no Plenário em 1º turno. Assim que for aprovado em redação final, o projeto seguirá para a sanção do governador.

Em linhas gerais, as mudanças sugeridas pelo relator visam fortalecer a diversidade na atuação do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) e ampliar o alcance temporal das medidas. O novo texto incorporou sugestões de quatro emendas de deputados, entre as 12 apresentadas.

No caso do Consec, as mudanças visam dar garantia para sua independência e representatividade. Nesse sentido, o novo texto propõe alteração no artigo 6º do texto aprovado no 1º turno (vencido), dizendo que "fica assegurada a representação de segmentos artísticos e culturais profissionais e das culturas populares e tradicionais e garantida uma cadeira no conselho para um representante da Política Estadual de Cultura Viva".

A definição dos segmentos a serem representados no Consec, bem como sua alteração, depende de aprovação da maioria absoluta dos membros do conselho.

Um dispositivo acrescentado também estende os efeitos da lei aos projetos culturais apresentados antes do início de sua vigência, desde que a captação dos recursos ainda não tenha ocorrido.

Descentra Cultura

O projeto promove alterações no Sistema Estadual de Cultura, no Sistema de Financiamento à Cultura e na Política Estadual de Cultura Viva.

O Sistema de Financiamento à Cultura passa a se denominar “Descentra Cultura Minas Gerais”, cujo objetivo é garantir a todas as regiões do Estado maior acesso aos mecanismos de fomento à cultura, inclusive a povos e comunidades tradicionais.

Deputados destacam relevância do projeto

As deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Macaé Evaristo (PT) e os deputados Professor Cleiton (PV) e Bosco (Cidadania) enfatizaram a importância do projeto e a construção conjunta em torno do mesmo.

Já o deputado Caporezzo (PL) se manifestou de forma contrária à matéria e cobrou dos parlamentares da esquerda, os quais enfatizaram a importância do projeto, que parabenizassem o governo estadual pela iniciativa.

Outros projetos

Na reunião, outras proposições também foram avalizadas pelos deputados. São elas:

• PL 409/23, em 2º turno, do deputado Eduardo Azevedo (PSC), que reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no Estado, o evento Marcha para Jesus
• PL 3.331/21, em 1º turno, do deputado Cristiano Silveira (PT), que reconhece o mel de aroeira do Norte de Minas como de relevante interesse econômico e social do Estado
• PL 3.756/22, em 1º turno, da deputada Leninha (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Santos Reis, de Montes Claros (Norte de Minas)
• PL 1.158/23, em 1º turno, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Manga, realizada em Itaobim (Vale do Jequitinhonha).

Além dessas matérias, foram aprovados, em turno único, três projetos de resolução (PREs), da Mesa da Assembleia, para conceder título de Cidadão Honorário do Estado a Dom Vicente de Paula Ferreira (PRE 177/22), Eduardo César Fortuna Grion (PRE 182/22) e a Fernando Marcato (PRE 17/23).