O Projeto de Lei (PL) 425/ 2023, que regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária, recebeu parecer favorável na manhã desta quarta-feira (19/6/24). O texto foi analisado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e tramita em 1º turno.

A proposição permite o acúmulo de auxílios destinados à garantia da permanência dos alunos na universidade com bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio. A relatora, deputada Lohanna (PV), foi favorável à aprovação da matéria na forma de um novo texto, o substitutivo nº 2, que apresentou.

Foi acrescentado ao texto, de autoria da deputada Leninha (PT), a necessidade de monitoramento dos resultados da concessão de bolsas na permanência de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como de estudantes com deficiência e em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Projeto quer reconhecer caráter educacional da capoeira

Na mesma reunião, recebeu parecer favorável o PL 1.546/ 23, que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas, sociais e esportivas. A relatora, deputada Lohanna (PV), foi pela aprovação da matéria na forma original.

Elaborado pela deputada Macaé Evaristo (PT), o projeto visa garantir que o ensino da capoeira seja incorporado à proposta pedagógica das escolas de ensino básico, tanto públicas quanto privadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

O texto estabelece que não será exigida nenhuma titulação acadêmica ou filiação a conselhos profissionais por parte do capoeirista. Também reconhece a importância do caráter educacional da capoeira e a relevância de seus mestres.