Uma norma impositiva, que obrigue as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) a manter profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional para atendimento dos residentes, foi uma das demandas apresentadas em audiência pública nesta segunda-feira (18/11/24). A reunião foi realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Dados apresentados pelos convidados apontam a insuficiência desses profissionais, em especial, nas instituições públicas e filantrópicas.

De acordo com Angélica Ramires, da Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais, pesquisa de 2017 concluiu que, enquanto 78% das ILPIs privadas possuem fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, no caso das filantrópicas, apenas 28% contam com esses profissionais.

Diante desse cenário, Anderson Luís Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) da 4º Região, defendeu uma lei estadual para obrigar a contratação de profissionais da área. Ele citou a Lei 8.049, de 2018, do Estado do Rio de Janeiro, como parâmetro para as discussões em Minas Gerais.

O defensor público Luis Renato Pinheiro citou que há amplo aparato garantindo os direitos das pessoas idosas. A efetivação dos direitos, para ele, implica na necessidade dos profissionais citados nas ILPIs. Ele entende, porém, que uma legislação específica pode ajudar a solidificar a garantia de direitos, uma vez que ainda espaço para questionamentos judiciais a tal necessidade.

Financiamento é apontado como gargalo

Voz dissonante foi a de Renato Gregório de Jesus, do Conselho Estadual da Pessoa Idosa. Ele se afirmou favorável à presença de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nas casas, mas considerou que a obrigação pode dificultar a atuação de alguns estabelecimentos. Como resultado, o fechamento de certas instituições pode reduzir a cobertura do atendimento.

Por isso, ele defendeu que a discussão deve partir das fontes de financiamento. Segundo ele, um dos problemas enfrentados pelos estabelecimentos filantrópicos está na captação dos recursos para funcionarem. Muitas delas, como explicou Renato de Jesus, precisam acessar verbas inconstantes, como doações e recursos parlamentares.

Entre as instituições que conseguem acessar algum financiamento público, esse chega, em geral, a partir da política de assistência social, como explicou Sandra Salomão, da Sociedade São Vicente de Paula, que mantém 14 ILPIs em Belo Horizonte. Sua demanda é que recursos das políticas de saúde também sejam direcionados às instituições.

Ela explicou que não se pretende transformar as casas em hospitais, mas, na prática, é impossível separar a assistência social da saúde nos cuidados com pessoas idosas. Por isso, seria necessário tratar as instituições de longa permanência como também pertencentes à área da saúde de forma a garantir verbas, por exemplo, para contratar fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Captação de recursos

O deputado Leleco Pimentel (PT), autor do requerimento para a reunião, indicou como ponto fundamental para melhorar a assistência aos idosos a relação público-privada na gestão dessas ILPIs, o que implica em compreender e melhorar a captação de recursos.

Ele falou das dificuldades dessa discussão com o atual Governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), que, para ele, desvaloriza os serviços públicos. Pediu, então, grande mobilização dos presentes para pressionar por avanços nos pontos colocados ao longo da audiência pública.

Profissionais são essenciais para qualidade de vida

Tatiana Barral, professora da PUC Minas, explicou que as pesquisas acadêmicas têm indicado que os idosos institucionalizados passam cerca de 70% do seu tempo em atividades sedentárias. A convidada apontou também que, em 2020, acompanhou 170 dessas instituições na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O trabalho indicou que 69% dos idosos residentes nas ILPIs precisam de ajuda para atividades simples, como tomar banho e se movimentar.

Ela explicou que o sedentarismo pode aprofundar a falta de autonomia. A permanência nessas instituições, tantas vezes marcada pelo sedentarismo, tende a aumentar a dependência e a vulnerabilidade dos idosos. A presença de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode ajudar a reverter essa situação, como defendeu Tatiana Barral.

Todos os presentes salientaram a importância desses profissionais para a qualidade de vida dos idosos. Angélica Ramires, da Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais, indicou que, para além de combate ao sedentarismo,  eles são essenciais para recuperar e manter a autonomia dos residentes das ILPIs, para reconstruir habilidades e para realizar a reabilitação funcional.