Aproximadamente 300 famílias deverão ser removidas para a expansão do Metrô de Belo Horizonte, conforme projeto em análise na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade e Parcerias (Seinfra). Atingidos reclamam que sequer conhecem o projeto e não sabem se terão ou não uma nova casa. A Defensoria Pública acompanha o caso e promete ir à Justiça caso os direitos dos moradores não sejam atendidos.

Essa foi a principal discussão da audiência pública realizada nesta segunda-feira (15/7/24) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A empresa MetrôBH não enviou representante à reunião, o que foi bastante criticado pelos participantes, que reclamam da falta de transparência e de diálogo em todo o processo.

A audiência foi solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), que denunciou violação de direitos no caso. A obra em questão é uma alça que leva o metrô ao Barreiro, com sete estações. “As casas foram seladas por uma empresa terceirizada, sem maiores informações”, afirmou a parlamentar, referindo-se à marcação dos imóveis que serão desapropriados. Isso ocorreu em setembro de 2023 e, até hoje, os potenciais atingidos seguem sem informações.

A moradora Amanda Lélis Fidélis da Silva disse ter sido orientada a não alterar o imóvel mas, apesar da proibição, ela foi obrigada a realizar modificações porque seu irmão veio morar com ela. “São famílias que estão paralisadas durante um ano. Já faz muito tempo, muitas coisas aconteceram. Eu tive que mexer na casa”, afirmou.

Reunião com moradores estaria agendada

Já Poliane Cristina Furtado afirmou que, nesta semana, foi procurada pela MetrôBH, que agendou reunião com os moradores para esta quinta-feira (18). “Depois de quase um ano, vamos ver se conseguimos as informações”, pontuou. “É um processo de política pública, não um negócio. O Estado deveria intermediar”, criticou também o morador Helton Vieira Fernandes Júnior.

A defensora Cleide Aparecida Nepomuceno, especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, salientou que existem leis que protegem os moradores, mesmo aqueles que estão às margens da ferrovia, de forma irregular. A Defensoria, segunda ela, enviou ofício à Seinfra e às empresas MetrôBH e MRS Logística, que têm pátio na região impactada, para que respeitem os direitos ao reassentamento e à justa indenização.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), presente à reunião, entregou a Bella Gonçalves relatório de visita feita por parlamentares federais a todos os envolvidos, uma vez que a obra tem recursos da União (R$ 2,8 bilhões, do total de R$ 3,2 bi). O documento traz recomendações e um pedido à Advocacia-Geral do Estado (AGU) para que fiscalize a aplicação dos recursos.

Esses recursos, segundo o deputado, já estão em poder da empresa, que pode realizar investimentos financeiros, conforme previsão contratual.

Nova rota pode ter linha simples

A ameaça de uma expansão do Metrô em linha simples (e não dupla) foi outro ponto tratado na audiência. O superintendente de Transportes Intermunicipal e Metropolitano da Seinfra, Diego Pessoa Santos, afirmou que essa é uma sugestão das empresas MetrôBH e MRS Logística para atender comando do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O TCU determinou a compatibilização do transporte de passageiros com o de cargas. Essa foi a solução de engenharia apresentada pelas empresas, mas ainda não há decisão. A Seinfra apenas autorizou os estudos, entre os quais o de impactos operacionais”, afirmou. Participantes destacaram, no entanto, que o contrato de privatização prevê linha dupla.

O representante do Governo do Estado foi bastante criticado por Bella Gonçalves por não apresentar o projeto da expansão na audiência. Ela cogita convocar o titular da Seinfra, Pedro Bruno Barros de Souza, para detalhar as obras. A deputada salientou que a linha simples, também chamada “singela”, aumenta o tempo das viagens e reduz a capacidade de transporte.

Para Rogério Correia, a modificação no projeto ocorre para que haja redução do número de famílias removidas, com consequente queda dos valores aplicados. Já o diretor do Sindicato dos Metroviários (Sindimetro/MG), Almir Duarte de Jesus, salientou os riscos envolvidos, como de batida de trens, e ainda o desconforto para os usuários. Segundo ele, a linha dupla impacta o pátio da MRS Logística.

Marina de Oliveira Costa, coordenadora do Coletivo Mobiliza RMBH e Contagem, questionou o fato de as próprias empresas apresentarem a solução ao TCU, sem participação da sociedade civil, sem especialistas de universidade, sem técnicos do governo.

Abandono

A decadência do Metrô também foi destacada por vários participantes da audiência. Segundo eles, a elevação da tarifa, que teria ocorrido duas vezes em menos de um ano, afastou ainda mais os usuários. “Nosso recorde é de 225 mil pessoas. Hoje temos 90 mil”, comparou Almir Duarte de Jesus. Atualmente, a passagem custa R$ 5,50, mais cara que a tarifa dos ônibus, segundo o diretor.