A apresentação de três projetos de lei (PLs) em benefício dos pescadores artesanais foi anunciada nesta segunda-feira (2/10/23) durante audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular. O anúncio foi feito pelo autor dos projetos, deputado Leleco Pimentel (PT), após ouvir queixas dos representantes da categoria. Eles mostraram especial preocupação com o projeto da Cemig de instalar placas de geração de energia solar nos lagos de represas sob sua gestão.

Um dos projetos de lei é o PL 1.482/23, que declara como patrimônio vivo e cultural de natureza material e imaterial do Estado as pescadoras e os pescadores artesanais e a atividade da pesca e da aquicultura familiar. De acordo com o deputado, o objetivo é que, a partir da aprovação desse projeto, a nova lei possa servir de base para políticas públicas de proteção à categoria.

Também foi anunciado o PL 1.485/23, que altera a Lei 13.199, de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, determinando que o Estado desenvolverá programa que objetiva o uso múltiplo de reservatórios hídricos e o desenvolvimento regional com a priorização da pesca artesanal e da aquicultura familiar.

O terceiro projeto é o PL 1.493/23, que institui a política estadual de combate à disseminação de espécies aquáticas exóticas e invasoras nas bacias hídricas mineiras. De acordo com o projeto, essas espécies são aquelas introduzidas a partir de outros ambientes, que se adaptam com facilidade, proliferam-se exponencialmente, podendo causar desequilíbrio e alterações ecológicas e/ou biológicas e danos às espécies nativas.

Cópias dos três projetos foram entregues aos representantes dos pescadores pelo deputado Leleco Pimentel e pelo deputado federal Padre João (PT-MG). Os dois parlamentares também criticaram enfaticamente a ausência de representantes de órgãos federais e estaduais, além da Cemig, apesar de terem sido convidados para a audiência pública.

Um projeto da Cemig de instalação de placas de geração de energia solar no espelho d'água dos reservatórios sob sua administração foi uma das principais preocupações manifestadas pelos representantes dos pescadores durante a reunião. O perigo dessas placas, segundo eles, é o prejuízo para o ecossistema aquático gerado pelo bloqueio da luz solar, além da poluição provocada pela limpeza periódica destes equipamentos.

O deputado Leleco Pimentel também lembrou outros problemas que afligem os pescadores, tais como o impacto da poluição nos rios Doce e Paraopeba após o rompimento de barragens de rejeito de minério de propriedade das mineradoras Vale e Samarco; leis municipais que proíbem e criminalizam a pesca artesanal e a falta de reconhecimento dos pescadores  artesanais como uma categoria profissional.

Pescadora mostra água escura do Rio Paraopeba

Com relação à poluição gerada pelo rompimento das barragens de rejeito de minério, a pescadora Eliana Barros, representante das Pescadoras Atingidas pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho, dos Municípios de Felixlândia e Curvelo, mostrou a foto da água escura colhida no Rio Paraopeba em um assentamento no município de Pompéu (Central). “É uma região onde a Vale já colocou o filtro e dizem que a água ficou assim por causa da chuva”, disse Eliana.

Um exemplo de lei municipal que prejudica as comunidades tradicionais de pescadores artesanais, segundo Leleco Pimentel, foi aprovado no município de Governador Valadares (Rio Doce), proibindo e criminalizando a pesca artesanal.

Integrante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, Clarindo Pereira dos Santos fez um desabafo em favor do reconhecimento da categoria. “Por que trabalho digno é só aquele que é prestado aos grandes empreendimentos? Nossa pesca artesanal é acolhida pela reprodução natural, nós somos parte do meio ambiente“, disse.

Outras queixas também foram apresentadas pelos participantes da reunião. A advogada Jéssica Rocha, do Conselho Pastoral dos Pescadores, disse que comunidades de pescadores em Pirapora e Buritizeiro (Norte) enfrentam dificuldades para obter título de propriedade de suas terras, com graves consequências sociais.

A vereadora Letícia Bahia, do município de Águas Vermelhas (Norte), afirmou que os pescadores da região estão sendo prejudicados pela outorga de água para os produtores de café, enquanto que a represa local permanece sem qualquer projeto de repovoamento com peixes.

Também presente na reunião, a deputada Leninha (PT) disse ser necessário buscar um equilíbrio que evite os repetidos prejuízos causados pelos grandes empreendimentos para as comunidades de pescadores. “A puxada de rede dos pescadores é uma cultura de resistência frente aos grandes empreendimentos que ameaçam a nossa biodiversidade”, declarou.