Os possíveis impactos para a população da instalação de novos pedágios nas rodovias de Minas Gerais motivam a realização de duas novas audiências públicas nesta semana pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A primeira delas será nesta terça-feira (11/3/25), na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. A outra está programada para quarta (12), na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

O assunto é polêmico e tema recorrente de debates na ALMG. No último 17 de fevereiro já houve audiência sobre os pedágios na Comissão de Participação Popular. No dia 27 do mesmo mês foi a vez da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas também discutir o assunto. No dia seguinte (28/2), a Comissão de Direitos Humanos também realizou visita técnica em quatro pontos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), para avaliar possíveis impactos da medida.

A reunião da Comissão do Consumidor que acontecerá às 13 horas, no Auditório do andar SE, dará prosseguimento aos debates. Esse encontro atende a requerimento do presidente e da vice daquele colegiado, respectivamente deputado Adriano Alvarenga (PP) e deputada Carol Caram (Avante). Também assinam o requerimento os demais membros efetivos da comissão, deputados Charles Santos (Republicanos), Eduardo Azevedo (PL) e Elismar Prado (PSD).

Foram convidados para o debate representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, por fim, do Procon Estadual de Minas Gerais.

A deputada Carol Caram reforça a importância de ampliar o debate sobre a implantação de novos pedágios e garantir mais transparência e participação popular no processo. “O desenvolvimento do Estado é um desejo de todos nós. No entanto, como deputada comprometida com a defesa dos consumidores, não podemos permitir que pedágios sejam cobrados sem transparência e sem que as pessoas sejam ouvidas”, aponta.

A parlamentar cita como exemplo a BR-265, que liga Nepomuceno, Santana da Vargem, Coqueiral e Boa Esperança, no Sul de Minas. De acordo com ela, em um trecho de menos de 40 quilômetros, há duas praças de pedágio cobrando valores que ela classifica como “altíssimos”, de R$ 14,30 cada. “Isso é um desrespeito com o cidadão”, avalia Carol Caram.

Custo no deslocamento de trabalhadores 

A outra audiência sobre o mesmo tema, na quarta-feira (12), da Comissão do Trabalho, está marcada para as 10 horas, no Auditório José Alencar. O requerimento que possibilitou a reunião é de autoria do presidente do colegiado, deputado Betão (PT), e da deputada Lohanna (PV).

Segundo o documento, a finalidade da audiência pública é justamente debater os impactos na vida dos trabalhadores e trabalhadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, especialmente no acesso a serviços e direitos, em razão da implementação de praças de pedágio decorrentes da concessão das rodovias estaduais MG-010, MG-424 e LMG-800.

Para essa reunião também foram convidados representantes da Seinfra, DER e das câmaras municipais de alguns municípios atingidos, como Belo Horizonte, Pedro Leopoldo e Lagoa Santa (ambos na RMBH).

Também foram chamados representantes da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) e de entidades sindicais e movimentos populares, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp/MG) e Movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte.

Segundo informações divulgadas pelo gabinete do deputado Betão, serão analisados na reunião os impactos financeiros, estruturais e ambientais do edital de licitação do Lote Rodoviário 8: Vetor Norte, que prevê a concessão de 181 quilômetros que cortam pelo menos 13 cidades da RMBH e a instalação de 12 novos pedágios.

Para os trabalhadores e turistas que se deslocam entre Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional de Confins as tarifas de ida e volta ficarão em cerca de R$ 18,36, valor superior ao cobrado pelo ônibus convencional do conexão aeroporto, que é de R$ 18,30. Para os demais trabalhadores da Região Metropolitana, o valor será superior à R$ 20, segundo avaliação do parlamentar. 

Betão e Lohanna também apresentaram Projeto de Lei (PL) 3.345/25 que visa impedir a instalação de praças de pedágio em distâncias inferiores a 100 quilômetros no Estado, medida para reduzir o impacto financeiro para motoristas e transportadores que trafegam pelas rodovias mineiras.

Segundo o texto da proposição, a limitação deverá ser aplicada às novas concessões e à renovação de concessões existentes, valendo tanto para praças dentro de um mesmo trecho concedido quanto para aquelas em trechos distintos, independentemente da concessionária responsável.