O Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) de Mariana, que tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco em 2015, foi repactuado. O novo acordo será debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (14/11/24). 

O encontro está marcado para as 15 horas, no Plenarinho II da Assembleia, e foi solicitado pelo deputado Antonio Carlos Arantes (PL).

Novo acordo prevê R$ 132 bilhões para reparação e compensação

Assinado no último dia 25 de outubro, o novo TTAC foi fruto de uma negociação que se estendeu por mais de dois anos. Ele determina que pelo menos R$ 132 bilhões sejam destinados pelas empresas controladoras da Samarco (Vale e pela BHP Billiton) para ações de reparação e compensação.

Desse valor, R$ 100 bilhões serão repassados para entes públicos (União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de municípios afetados que aderirem ao acordo) e devem ser destinados a projetos ambientais e socioeconômicos.

De acordo com a Agência Minas, para o governo mineiro o novo TTAC significará recursos 50 vezes maiores do que o repassado ao longo de nove anos pela Fundação Renova. As empresas terão 20 anos para repassar todo o valor de forma parcelada. 

Outros R$ 32 bilhões serão administrados pelas empresas e devem ser direcionados a ações como indenização individual. A estimativa é que cerca de 300 mil pessoas sejam beneficiadas por indenizações no valor de R$ 35 mil. No caso de pescadores e agricultores familiares, o valor da indenização poderá chegar a R$95 mil.

As empresas também serão responsáveis diretas pela reconstrução de comunidades e pela recuperação de áreas degradadas. Embora o valor de todas essas ações tenha sido estimado em R$ 32 bilhões, o acordo naõ coloca o valor como teto e indica que a Samarco deverá comprovar a conclusão das obrigações.

Além da Vale e da BHP Biliton, o novo TTAC foi assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Defensoria Pública da União, pelos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Fundação Renova será extinta

A repactuação foi necessária diante do não cumprimento das obrigações impostas pelo primeiro TTAC, assinado em 2016. Na ocasião, a Samarco constituiu a Fundação Renova para realizar as ações de reparação e compensação.

De acordo com informações da Agência Minas Gerais, nove anos depois do rompimento da barragem, 12 dos 42 programas do TTAC inicial continuam na estaca zero. Mais da metade das 832 deliberações do Comitê Interfederativo (CIF), criado para acompanhar as ações da Fundação Renova, não teriam sido cumpridas.

O grau de realização das ações foi considerado inferior ao que se verificou no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho, em 2019. Por isso, segundo a Agência Minas, buscou-se no novo acordo aproximar a governança do caso de Mariana ao de Brumadinho.

Em decorrência disso, a Fundação Renova será extinta e os recursos serão administrados de forma descentralizada pelos entes públicos envolvidos e pelas empresas.

Relembre o caso

A barragem do Fundão, da empresa Samarco, se rompeu em 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios em toda a Bacia do Rio Doce.