Facilitação da comunicação entre profissionais, áreas e unidades distintas da saúde, por meio da conectividade dos sistemas; perspectiva de humanização e maior capacitação para esse setor; e consequente melhoria da eficiência do atendimento e redução de gastos. Em síntese, essas foram as principais vantagens apontadas com a implantação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), no Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa constatação foi consenso entre profissionais de saúde de várias formações que participaram de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (25/6/24). A reunião foi solicitada pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), autor do Projeto de Lei (PL) 1.109/23, o qual institui a Política Estadual de Saúde Funcional, baseada na CIF.

De acordo com ele, a CIF é um modelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que promove uma abordagem ampla, detalhada, inclusiva e eficiente na saúde pública, centrada na pessoa, e não apenas na doença. A classificação ainda considera fatores pessoais e ambientais, proporcionando dados completos para planejamento e execução das políticas de saúde.

O Brasil ainda utiliza a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), que não trabalha todo o contexto dos problemas de saúde, prejudicando a eficiência dos serviços.

Comunicação

Para Daniela Ferreira, vice-presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região (CRN9), a implantação do CIF, apesar de chegar tarde – o sistema foi criado em 2001 –, vai melhorar a troca de informações entre os diversos especialistas que lidam com pacientes no SUS. A CIF também permitirá categorizar esses usuários de acordo com a gravidade da doença e da situação atual deles, dando-lhes o atendimento devido.

Além disso, a implantação da nova sistemática reduziria a subjetividade, na avaliação da gestora, com todos os profissionais "falando a mesma língua". “Muitas vezes, um profissional não sabe o que o outro faz, por falta de integração dos sistemas”, detectou. Ela sugeriu que o conteúdo sobre a CIF seja implantado nos currículos dos cursos de graduação em Nutrição e de outros.

Regina Dutra, diretora do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, exemplificou com o que acontece atualmente na emergência de hospitais da Capital. Segundo ela, muitas vezes, o primeiro atendimento de crianças acontece no Risoleta Neves. Como não conta com pediatria, elas são transferidas para o João XXIII, mas chegam sem os exames “Aí, temos que fazer de novo os exames, muitos deles expondo as crianças à radiação novamente e desperdiçando-se recursos”, lamentou. Por isso, ela defendeu o projeto 1.109/23, considerando-o aderente ao projeto de prontuário único, em estudo no SUS.

Já Débora Miranda, professora de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFMG, ressalvou que o modelo CIF deve ser agregado à Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) e não substituir essa última. “É ótimo que a CIF venha, de forma complementar, pois vai enriquecer o processo”, opinou ela, registrando que Itália e Alemanha já utilizam essa classificação no sistema de saúde. 

Conselho de Fisioterapia utiliza CIF em cidades mineiras

Raquel Campelo, da Comissão Regional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-4) MG, destacou que, desde 2015, o órgão tenta levar a CIF para várias cidades mineiras. Citou protocolo da CIF utilizado em Alfenas (Sul), com o objetivo de desafogar a fila do SUS.

“Usamos a CIF como base e modelo teórico para tudo que pensamos em termos de intervenção em nossa profissão”, ressaltou. E acrescentou que a classificação já auxilia muito o fisioterapeuta: “Recebemos diagnóstico de pacientes baseado na CID - que não deve ser retirada -, mas precisamos de mais elementos para provar o benefício da terapia que propomos”, relatou.

Nesse sentido, Samuel Morais, diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), complementou que o CIF poderá ser bem utilizado na Central de regulação do SUS, para atender quem mais precisa primeiro: “Deve-se centrar no paciente, não na doença e nem em um único profissional”. 

Prontuário unificado

Cleso Guimarães, assessor da Diretoria do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG), lembrou que o órgão está estudando a implantação de um prontuário unificado e a CIF pode oferecer subsídios nesse sentido. Também informou que o prontuário de todos os pacientes do SUS vai ser unificado, tanto na saúde pública quanto na privada e, da mesma forma, o CIF vai ajudar na busca de uma linha de cuidado para os pacientes. Ele propôs ainda que o estudo dessa classificação seja incluído na graduação dos estudantes da saúde.

Por sua vez, Antônio Coquito, assessor do CRO-MG, elogiou a CIF, considerando-a importante numa perspectiva de humanização e convergência para a saúde, a ser transmitida aos gestores. Por fim, Renato Barros, presidente o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), avaliou que a classificação vai ajudar os profissionais na medida em que será aprimorada a organização do sistema, tanto na atenção primária quanto na secundária.

Conectividade

O deputado Lucas Lasmar destacou que a CIF, abordada em seu PL, é um assunto novo na ALMG e que, por isso, foi importante ouvir profissionais de várias áreas da saúde, de modo a melhorar a proposta. E que a audiência desta terça representou um ponta-pé inicial na discussão, que deverá ter continuidade com outras reuniões com a participação de secretários municipais de saúde e outros envolvidos.

Ele lembrou que o SUS adotará no futuro a gestão plena para todos os municípios. “Como vamos definir o que é mais urgente? Pelo CIF, para fazer uma análise do que é mais adequado”, apostou. Refletiu ainda que um grave problema da saúde em Minas Gerais é a conectividade dos sistemas: “Cerca de 90% dos municípios não se comunicam, o que gera gastos desnecessários; o SUS Fácil não consegue integrar os sistemas”.