A nomeação de novos assistentes sociais classificados em concurso da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi cobrada em audiência pública realizada nesta sexta-feira (17/5/24), quando profissionais denunciaram a existência de contratações temporárias feitas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em detrimento de concursados de edital lançado em 2022.

O assunto foi discutido na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), por ocasião da Semana do Assistente Social, cujo dia é comemorado em 15 de maio.

Convidada, a PBH não enviou representantes à reunião. Mas, conforme entidades e representantes de profissionais classificados, a administração municipal teria feito contratações temporárias e seleções simplificadas a despeito do concurso público, segundo eles, precarizando as relações de trabalho e prejudicando a qualidade do atendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Por parte da secretaria, faltaria transparência na divulgação de dados quanto à vacância de cargos e quanto à observância das cotas raciais e para pessoas com deficiência determinadas por lei em concursos públicos.

Adriana de Oliveira, coordenadora administrativa do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (Sindbel), ainda pontuou que, além desses problemas, já havia um grande déficit na assistência social municipal quando o edital em questão foi lançado em 2022.

Segundo ela, na ausência de dados oficiais e de respostas da PBH sobre cargos e nomeações, levantamento feito por trabalhadores em cinco das nove regionais da Capital teria mostrado que, além desse déficit anterior, já há necessidade de recompor servidores exonerados e aposentados.

Segundo ela, nas nove regionais da administração municipal mais a central da PBH, estariam em aberto 41 vagas somente para assistentes sociais.

"E a prefeitura fazendo contratações via processo simplificado, em vez de privilegiar os classificados que dedicaram tanto tempo aos estudos", criticou a representante do Sindbel.

Falta de informações

"Cada vez que solicitamos o quantitativo de vagas e de vacância vêm dados diferentes e a gente já percebe que tem alguma coisa errada", disse a assistente social Izabela de Lacerda, representando classificados na audiência.

Segundo ela, poucas nomeações em relação à demanda foram feitas, em setembro do ano passado. Além disso, mesmo que todos os 378 classificados no concurso fossem chamados, isso não seria suficiente para zerar a lista de espera dos Creas em BH, no caso dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social, na opinião de Izabela de Lacerda.

Os Creas devem prestar apoio e acompanhamento individualizado e especializado a famílias e indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. Eles integram o Suas na cidade, junto com os Cras, Centros de Referência de Assistência Social, que são unidades públicas da política de assistência social, de base local, situadas em áreas com altos índices de vulnerabilidades e risco social.

"A NOB-RH do Suas pontua a necessidade de contratar mais assistentes, e a prefeitura vai contra essa política", acrescentou a também representante de classificados, Caroline Gonçalvez, referindo-se à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas.

Para Caroline, a NOB-RH é considerada um avanço na profissionalização da política de assistência social, determinando, entre outros, que as equipes de trabalho do Suas sejam compostas por multiprofissionais, sendo as equipes de referência constituídas por servidores efetivos.

A norma define ainda que as equipes devem levar em consideração o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários.

Reforço do Suas

A deputada Ana Paula Siqueira anunciou que apresentará vários requerimentos com pedidos de providências da Prefeitura de BH e de informações sobre a situação.

"São assuntos que perpassem a administração pública, mas não enviaram representantes, nem justificativa", lamentou a deputada, registrando que os assistentes sociais são profissionais imprescindíveis para garantir a justiça social num País que ainda convive com a pobreza e índices impactantes de violência e vulnerabilidade, conforme frisou.

Ana Paula Siqueira defendeu ser preciso assegurar as nomeações reivindicadas na audiência para um atendimento pleno à população, antes de a prefeitura pensar em lançar novos editais, como também estaria prestes a ocorrer.

"Há denúncias de déficit, de equipes sobrecarregadas, de adoecimento e de necessidade de reforço em Cras e Creas de Belo Horizonte", acrescentou.

A deputada Bella Gonçalves (Psol), também contrária a concursos simplificados e contratos temporários, fez coro às críticas, avaliando que, sobretudo no pós-pandemia, a reconstrução do País não pode prescindir do Suas e de um trabalho que, segundo defendeu, tem que ser continuado.