Centenas de profissionais que aguardam nomeação para trabalhar na rede estadual de Educação devem ser convocados até o próximo mês. O anúncio foi feito por representantes do Governo de Minas Gerais em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quinta-feira (13/3/25).

O Edital Seplag-SEE 03/2023 ofertou 19.878 vagas para seis carreiras da Educação Básica: analista, analista educacional, assistente técnico, especialista, professor e técnico. Pouco mais de 8.500 candidatos conseguiram aprovação, tendo sido nomeados, no ano passado, 6.040 profissionais.

“O resultado do concurso foi homologado em maio de 2024 e fizemos um planejamento de 3 lotes de nomeação para o ano passado. Dessas 6.040 nomeações já realizadas, foram tornadas sem efeito 1.287. Dessas sem efeito, já repusemos mais de 500. Esse trabalho é feito de forma paulatina”, explicou Maria Aparecida Muniz Jorge, superintendente central de Política de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Ela esclareceu que as nomeações dependem não somente da disponibilidade das vagas, mas é preciso pensar onde as vagas estão localizadas. “A folha de pagamento de março é a que melhor retrata o número de vagas no âmbito da Secretaria de Educação. Ela nos dará a noção exata de onde há vaga para os candidatos já aprovados”, afirmou a superintendente ao justificar a espera para as próximas nomeações do concurso, que possui validade até maio de 2026.

Ainda segundo a superintendente, as nomeações que ocorrerão ao fim dessa análise devem contemplar todos os candidatos aprovados que aguardam convocação.

Nomeações ainda são insuficientes para superar sobrecarga

“Essa demora prejudica todo mundo: o serviço público e as pessoas aprovadas”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento pela audiência. Ela lembrou que o concurso viria para suprir uma demanda de sobrecarga dos profissionais da Educação, que já possuem uma carreira extremamente precarizada.

A fala foi corroborada pelo deputado Professor Cleiton (PV): “Temos escola que há seis meses não tem professor de química, de física. Enquanto isso, tem professor que passou no concurso e está aguardando”. As deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Lohanna (PV) se manifestaram no mesmo sentido.

Diego Severino Rossi de Oliveira, economista e coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou dados sobre a discrepância entre o número de servidores efetivos e contratados na Educação Básica de Minas Gerais, apontando a urgência de novas nomeações.

A distribuição atual de profissionais é de 63% de contratados para apenas 37% de servidores efetivos, proporção que se mantém desde 2019. As informações são do portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Caso todos os aprovados no concurso vigente fossem nomeados, essa relação mudaria para 60/40, mantendo ainda uma maioria de contratados entre os profissionais.

A deputada Beatriz Cerqueira manifestou preocupação com a situação, mencionando as inúmeras precarizações sofridas pelos contratados da Educação no exercício da função.

O baixo índice de aprovações no concurso também foi levantado como fator que dificulta uma inversão na proporção entre contratados e efetivos. “O concurso foi extremamente difícil, apenas 40% de aprovados”, avaliou Gabriela Mattarelli de Abreu e Silva, advogada e uma das aprovadas no certame.

Denise de Paula Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) foi categórica: “um concurso que não foi feito para aprovar, mas para eliminar”.

Novo concurso à vista

Durante a audiência pública, as representantes do Executivo anunciaram o lançamento de um novo concurso público para a Educação ainda este ano, com expectativa de publicação do edital ainda no primeiro semestre.

A assessora de Informações Gerenciais da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais (SEE), Suzana Aparecida Costa Carvalho, informou que serão ofertadas 13.795 novas vagas, para as mesmas áreas do concurso atual.

“Está sendo feito um estudo para que no novo concurso não haja vagas abertas para cargos onde há candidato aprovado no concurso vigente”, complementou a superintendente Maria Aparecida Muniz Jorge.