Envio tardio e insuficiente de dinheiro para os municípios, muitos dos quais com dificuldade para utilizá-lo atendendo aos parâmetros exigidos; falta de insumos (veículos, equipamentos e inseticidas) para o combate ao Aedes Aegypti, aliada à capacitação deficiente para seu uso; superlotação do sistema de saúde; e falta de integração dos sistemas oficiais de monitoramento. 

Essas foram as principais dificuldades relatadas pelos municípios no enfrentamento à epidemia de dengue, na reunião desta quarta-feira (28/2/24) da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerida pelos deputados Lucas Lasmar (Rede) e Doutor Jean Freire (PT), a audiência pública tratou das ações de prevenção e controle adotadas pelo Governo de Minas, para apoiar as prefeituras no combate às doenças transmitidas pelo mosquito. 

Munido de uma apresentação com o diagnóstico do quadro atual, Lucas Lasmar alertou que em Minas já ocorre um caso de dengue por minuto, tornando o Estado o segundo com maior incidência da doença. São 114.544  casos confirmados, com 37 mortes, até o momento. Há ainda 327 mil casos investigados ainda sem confirmação. Analisando a série história da doença nos últimos anos, o deputado mostrou que a maior parte dos casos suspeitos se confirma ao final.

Para o parlamentar, os repasses feitos pelo Estado desde a decretação de estado de calamidade, em janeiro, foram insuficientes e tardios: foram R$ 81 milhões para as prefeituras no início de fevereiro e R$ 26 milhões recentemente. Sobre a falta de integração dos sistemas, Lucas Lasmar exemplificou com o sistema de monitoramento de visitas, em que os lançamentos são feitos manualmente, quando deveriam entrar em tempo real.

A prefeita de Oliveira (Centro-Oeste), Cristine Lasmar, endossou a fala do deputado, pedindo mais apoio dos governos federal e estadual aos municípios. “Ficamos sobrecarregados, pois estamos arcando com tudo; a cada dia, os repasses vão ficando menores; precisamos de mais recursos, para fazermos um trabalho melhor, porque é la na ponta que as coisas acontecem”, reivindicou. 

Ela completou que alguns municípios de sua região enfrentam atrasos no pagamento de servidores e de fornecedores. Apesar das queixas, informou que em Oliveira, a situação encontra-se controlada. 

O diretor de saúde de Oliveira, Célio Damasceno, afirmou que enfrenta dificuldade para obter o Ultra Baixo Volume (UBV) - o veículo que também aplica o chamado “fumacê”, com pulverização de inseticida. Além do carro, o gestor queixou-se do baixo fornecimento dos insumos, como o próprio inseticida. 

Também abordou o tema o promotor de justiça Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). Ele defendeu ainda que todo município formule seu plano de contingência e que o Estado aperfeiçoe também o seu, contemplando orientações aos municípios sobre seu poder de polícia, nas ações de combate aos focos do mosquito nos domicílios. 

Situação da dengue em Minas preocupa CRM-MG

Samuel Pires Teixeira, do Conselho regional de Medicina de Minas Gerais, alertou que, pelo monitoramento do Ministério da Saúde de arboviroses, o quadro estadual representa o triplo de outros estados, o que é preocupante.  “Sabemos qual o vetor, como se comporta e em que época do ano. Cientes de tudo isso, continuamos tendo epidemias, talvez a maior de todos os anos”, avaliou ele,

Na avaliação dele, parte do problema se deve ao investimento aquém do necessário para o Sistema Único de Saúde (SUS). Lembrou que a vacina contra a covid-19 foi desenvolvida com rapidez, o que não ocorre no caso da dengue. “A UFMG desenvolve duas novas vacinas a um custo 50% menor. Temos que investir nisso”, propôs.

Lourdes Machado, presidenta do Conselho Estadual de Saúde, sugeriu que a Fundação Ezequiel Dias produzisse repelentes para a população mais pobre e propôs que pessoas negligentes com os cuidados contra a dengue em suas casas sejam punidas mais rigorosamente.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) culpou o governo do Estado pelos números alarmantes da pior epidemia de dengue da história de Minas. “Em 2019, o Estado deixou de repassar R$ 1,3 bilhão aos municípios; de lá até hoje, já são R$ 4,2 bilhões. Depois de vários anos, o governo diz que vai pagar, mas sem correção inflacionária”, criticou ela, lembrando dos impactos da medida nas finanças dos municípios.

Por fim, ela condenou a fala do governador Romeu Zema (Novo) criticando a vacinação: “Em vez disso, eu queria que o governador estivesse buscando a ampliação do número de municípios que receberão doses da vacina”. 

O deputado Doutor Jean Freire defendeu educação continuada e mais investimentos públicos nas ações de prevenção aos focos do mosquito da dengue. Ele propôs a criação de um grupo de trabalho, com participação da ALMG, para acompanhar as medidas preventivas que serão tomadas ao longo deste ano, para evitar o agravamento do contágio pelo vírus da doença em 2025.

Secretaria e Ministério da Saúde apresentam suas ações

Marcela Ferraz, diretora de Vigilância de Doenças Transmissíveis e Imunização da Secretaria Estadual de Saúde (SES), disse que as ações de combate à dengue são contínuas, tendo sido criado o Comitê Estadual de Controle das Arboviroses. Sobre os números dessas doenças, registrou que do total de mais de 360 mil casos, 90% são de dengue e 10% de chykungunya, na maioria, e um número pequeno de zika. Acrescentou que houve uma quebra de padrão, com dois anos consecutivos de epidemia e com a doença começando antes e com patamar de casos mais elevado.

A maior parte dos municípios está com alta grande nos registros de dengue e apenas 21 municípios não registraram casos. Ainda assim, a taxa de letalidade (baseada apenas nos casos confirmados) é baixa. 

Ela destacou que a estratégia do órgão é ampliar a vigência das normas, de maneira que os recursos possam ser usados pelas prefeituras por mais tempo. Até agora, 105 municípios decretaram situação de emergência. A SES realizou o Dia D de Combate às Arboviroses no dia 24 de fevereiro e vai promover outro em 23 de março. “Mais de 500 municípios participaram. Esperamos que um número ainda maior faça sua adesão para o próximo”, disse.

Em relação à vacina, declarou que o Estado recebeu 78 mil doses em 22 de fevereiro e imediatamente começou a distribuí-las, sendo que a maioria dos municípios contemplados já começou a vacinar.

Já Maflávia Ferreira, superintendente do Ministério da Saúde em Minas Gerais, informou que no Brasil, já são 973 mil casos de dengue, dos quais 7771 são graves; 195 mortes. A maior incidência situa-se na faixa etária entre 20 e 29 anos, sendo que a maior percentagem de casos graves fica na faixa acima de 80 anos.

Sobre imunização, Ferreira destacou que a produção do laboratório Takeda é insuficiente e que o Ministério está negociando a transferência de tecnologia para laboratórios nacionais, com vistas a expandir a produção da vacina. Foram destinados R$ 2 bilhões para pesquisas.