A municipalização, pela Prefeitura de Belo Horizonte, de unidades de saúde mental geridas pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) vai ser debatida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Nesta sexta-feira (26/5/23), às 9 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), acontece a audiência pública sobre o tema. Solicitada pela deputada Bella Gonçalves (Psol), a reunião tratará da questão sob a ótica de pressupostos de desenvolvimento urbano. A Comissão de Saúde também foi convidada para o debate.

Esse processo de municipalização da saúde mental em Belo Horizonte já vem sendo desenvolvido há algum tempo. O último lance dessa negociação entre a PBH e o Governo de Minas se deu em 17 de fevereiro deste ano, conforme matéria divulgada no site do Conselho Estadual de Saúde (CES-MG).

Conselho Estadual é favorável à transferência

No texto, é informado que o plenário do CES foi favorável à proposta de que o Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMSBH) continue as negociações com a Secretaria de Saúde da Capital (SMSA-BH), sobre a municipalização da saúde mental. Estão no escopo da proposta feita pela Fhemig a municipalização das unidades: Centros Psíquico da Infância e Adolescência (Cepai) e Mineiro de Toxicomania (CMT), além do Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Meninos de Oliveira.

Ainda de acordo com o informe, a presidente do CES-MG, Lourdes Machado, avaliou que os serviços, na prática, já estão municipalizados há cerca de 10 anos. Os únicos na região Centro-Sul da cidade, esses serviços já são inclusive gerenciados pelo município, apesar de pertencerem ao Estado.

A situação se agravou recentemente, depois que a Fhemig publicou edital visando realizar processo seletivo com o intuito de contratar pessoa jurídica de direito privado para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no CMT e Cepai. Esse edital não foi apresentado ao CES-MG pela Fhemig, contrariando resolução do conselho, de não aprovar a implementação de Organização Social (OS) para a fundação. Por isso, o plenário do CES deliberou para que o edital seja imediatamente revogado.

Belo Horizonte é contra a privatização

O gerente da Rede de Saúde Mental de Belo Horizonte, Fernando Siqueira, disse que as negociações entre Estado e município estavam avançadas, com o posicionamento favorável da Gerência da Rede de Saúde Mental de Belo Horizonte. Essa instância se mostrou favorável à municipalização e contrária à privatização e às OS, sobretudo pela importância do atendimento à população. No entanto, a Fhemig fez a proposta diretamente ao gabinete da SMSA, e a resposta ainda está sendo elaborada.

Para a reunião desta sexta-feira (26), foram convidados: os secretários estadual e municipal de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor e Danilo Borges Matias, respectivamente; a presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, que deve ser representada pela gerente de serviços descentralizados, Maria Thereza Coelho Papatela Jabour; bem como os presidentes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, Lourdes Aparecida Machado e Antônio Pádua Aguiar, respectivamente. Além deles, foram chamados representantes do Ministério Público e de entidades de defesa dos usuários dos serviços de saúde mental.