A possibilidade de municipalização de escolas estaduais gera medo e apreensão entre os professores de Pavão e Novo Oriente de Minas, no Vale do Mucuri. Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (15/6/23).

Por meio do projeto Mãos Dadas, o Estado repassa recursos para os municípios assumirem a gestão do ensino fundamental. Nas duas cidades do Vale do Mucuri, as prefeituras ainda não conseguiram aprovar as leis municipais para adesão ao projeto.

Os professores estão apreensivos porque não têm informações sobre o processo de municipalização. Eles reclamam que a comunidade escolar não é ouvida sobre o projeto Mãos Dadas e têm muitas dúvidas sobre sua situação funcional, depois que as escolas estaduais passarem para a gestão das prefeituras. 

O medo é ainda maior entre os servidores designados, que precisam renovar seus contratos de trabalho com o Estado todos os anos. Os professores que já estão perto da aposentadoria também estão receosos quanto à sua situação, depois que forem cedidos para as prefeituras. O vínculo funcional dos auxiliares de educação básica também preocupa os trabalhadores dessa categoria.

Para a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) no Vale do Mucuri, Rivani Lopes Negreiros, o projeto Mãos Dadas vai promover um desmonte da educação pública. “Não sei se é triste, absurdo ou as duas coisas. O governo quer fazer uma política de estado mínimo, retirando sua responsabilidade da educação”, lamentou.

Municipalização divide deputados do governo e da oposição

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que acompanha a implantação do Mãos Dadas em vários municípios, fez duras críticas ao projeto. Ela ressaltou que a municipalização não vem sendo devidamente discutida com a comunidade escolar e nem sequer é prevista no Plano Estadual de Educação.

A parlamentar também alertou para a falta de informações e estudos para avaliar como ficará a situação das escolas assumidas pelas prefeituras no futuro.

Beatriz Cerqueira lembrou que a Constituição Federal estabelece que tanto estados quanto municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental. No seu entendimento, o comando constitucional não obriga as prefeituras a assumirem a responsabilidade pela educação básica. 

O deputado Professor Cleiton (PV) completou que o Mãos Dadas não oferece garantias para o financiamento futuro das escolas municipalizadas. “Hoje é interessante receber um aporte de recursos do Estado. Mas, daqui a pouco, o município vai ter que colocar recursos próprios nessas escolas”, afirmou. O projeto deveria ser chamado de “Mãos Desconectadas”, na opinião do parlamentar. “Estamos diante de uma tragédia anunciada”, disse.

Deputados da base governista defenderam a municipalização das escolas estaduais. Segundo o deputado Arlen Santiago (Avante), há vários exemplos de escolas municipais que funcionam melhor do que as estaduais. “Precisamos que a educação avance, sem deixar ninguém para trás”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) destacou que o Governo Estado colocou os salários dos professores em dia, reformou escolas e regularizou os repasses de recursos para a merenda escolar. “Falhas existem. Mas posso dizer que os acertos são muito maiores e os resultados são muito melhores do que nos governos anteriores”, disse.

Governo diz que municipalização não prejudica a comunidade escolar

A assessora-chefe de Articulação Municipal da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Jânua Caeli Gervasio Galvão, rebateu as críticas ao Mãos Dadas e garantiu que o projeto não vai prejudicar os alunos nem os professores.

Ela ponderou que a municipalização do ensino fundamental é uma realidade antiga, e no passado, se dava sem aprovação de leis nas câmaras dos vereadores. Segundo a representante do governo, o Mãos Dadas veio para dar transparência a esse processo, uma vez que a resolução com seu detalhamento está publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a assessora da SEE, o Mãos Dadas repassa às prefeituras recursos robustos para a construção de escolas e garante repasses futuros para garantir a qualidade do ensino nas unidades municipalizadas. Ela ainda garantiu que é feito um estudo detalhado para o aproveitamento dos professores da rede estadual pelas prefeituras. E garantiu que o foco do projeto é garantir o atendimento de todos os estudantes.

Quanto à situação de Pavão e Novo Oriente de Minas, Jânua Galvão defendeu que os dois municípios precisam do Mãos Dadas, uma vez que têm necessidade de construir novas escolas. Mas ela ponderou que a adesão ao projeto não é obrigatória e só se concretiza após a realização de amplo diálogo com as prefeituras e com a comunidade escolar.