Debater a importância do Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, mais conhecido como Força-Tarefa Previncêndio, além de impactos supostamente negativos do Decreto Estadual 48.767, editado em janeiro de 2024. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta quarta-feira (25/9/24), a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate atende a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e terá como convidados, entre outros, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Ministério Público, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Foram chamados ainda para a reunião a chefe do Parque Nacional da Serra do Cipó, Romina Belloni da Silva, o presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema), Wallace Alves de Oliveira Silva, a brigadista voluntária da Brigada Cipó e membra do Comitê de Gerenciamento de Crise de Queimadas de Santana do Riacho (Central) e Serra do Cipó, Cláudia Andrea Mayorga Borges, e, por fim, Giancarlo Novo Borba, ambientalista e morador do Município de Moeda (Central).

Segundo informações do gabinete da parlamentar, o decreto assinado pelo governador Romeu Zema preocuparia ambientalistas, servidores públicos estaduais e a população em geral, por deixar em situação de vulnerabilidade áreas de preservação ambiental, além de comunidades tradicionais e rurais. As alterações, na avaliação de ambientalistas e especialistas que procuraram a deputada para realizar a audiência pública, caracterizariam um desmonte da política de prevenção e combate a incêndios florestais.

Uma das mudanças mais contestadas, na avaliação da parlamentar, é o deslocamento da atribuição da coordenação operacional do programa Previncêndio para o Corpo de Bombeiros. Anteriormente a atividade era delegada ao IEF, órgão vinculado à Semad. Mas os bombeiros, na avaliação de Beatriz Cerqueira, já possuem uma vasta lista de atribuições e já trabalham com um déficit de efetivo em torno de 24%, além de não ser um órgão especialista em áreas florestais, como é o caso do IEF.

Outro ponto muito criticado por Beatriz Cerqueira no decreto do Governo Zema é a exclusão das brigadas na Força-Tarefa Previncêndio. Na avaliação dela, em parceria com o IEF, as brigadas, compostas majoritariamente por voluntários, sempre trabalharam muito bem, especialmente em cidades sem unidade dos bombeiros. Um terceiro ponto polêmico diz respeito à restrição da atuação do Previncêndio apenas às áreas protegidas e unidades de conservação.

“A vegetação e a biodiversidade do nosso Estado, como um todo, precisa ser preservada. O decreto anterior previa que o Previncêndio desenvolveria as atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, durante o período crítico, nas unidades de conservação sob responsabilidade do Estado e também nas áreas de relevante interesse ecológico ou em áreas florestais que coloquem em risco a segurança das pessoas, o meio ambiente e o patrimônio da comunidade mineira”, lembra Beatriz Cerqueira.

Desde 2005, Minas Gerais empreendia ações de prevenção e combate aos incêndios por meio do Previncêndio, sob a coordenação do IEF. Com o Decreto 45.960, de 2012, a Semad assumiu a coordenação da iniciativa, juntamente com o IEF. Essa situação se manteve até janeiro último, conforme o novo decreto.

Segundo a parlamentar, a coordenação das atividades do Previncêndio sempre foi do órgão ambiental, no caso o IEF.  Além dos gestores das unidades de conservação, o instituto tem analistas ambientais que desempenham funções essenciais à prevenção e ao combate aos incêndios, por meio de um conjunto de ações de prevenção, de combate e também de uso controlado do fogo.