Lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais que participaram da organização do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais fizeram, na sexta-feira (7/6/24), um balanço da mobilização, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi promovida pela Comissão de Participação Popular da ALMG e foi conduzida pela deputada Bella Gonçalves (Psol), uma das requerentes do debate. O Plebiscito Popular foi realizado entre 19 de abril e 1º de maio, registrando um total de 300 mil votos em todas as regiões de Minas Gerais, sendo que 95% desses votos foram contrários à privatização de estatais mineiras.

Integrante da organização do plebiscito, Ana Carolina Vasconcelos ressaltou que a mobilização alcançou 500 entidades e organizações muito diversas, tais como igrejas progressistas, sindicatos, coletivos culturais, blocos carnavalescos, entre outros. Foram 3 mil pessoas envolvidas na realização do plebiscito. “A luta foi expandida para mais de 120 municípios do Estado”, afirmou Ana Carolina.

O objetivo da consulta pública foi colher a opinião da população mineira sobre a eventual privatização da Cemig, Copasa, da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

A iniciativa é uma resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Romeu Zema, a qual elimina exigências de quórum qualificado e de referendo popular para privatização de estatais mineiras.

O resultado do movimento foi muito elogiado pela deputada Bella Gonçalves. “Esse foi um dos movimentos populares recentes de maior participação e movimento da militância. Colocou o povo em movimento para essa votação, mas foi também um processo de educação popular sobre qual é o papel que as estatais desempenham no Estado de Minas Gerais”, analisou a parlamentar. 

Integrante da Direção Estadual do Movimento Brasil Popular, Isabella Mendes também destacou a importância desse processo qualificado de diálogo com o povo e citou as principais orientações de um encontro estadual de avaliação do plebiscito realizado em maio. Os três principais desdobramentos pretendidos para o movimento são, segundo ela, a construção de uma campanha fora Zema; uma campanha de solidariedade ao Rio Grande do Sul e a organização de ciclos de formação política em todo o Estado.

Diversos participantes da audiência pública apontaram, como uma das principais conquistas do plebiscito, a demonstração de unidade e capacidade de mobilização dos movimentos da esquerda. “Nós demos uma aula de unidade de todos os atores do campo democrático de Minas Gerais. O desafio é não deixar que a força social desencadeada nesse processo seja desperdiçada”,  afirmou a presidente estadual do Psol-MG, Thais Ferreira Console.

Não há consenso sobre federalização das estatais

O debate sobre o futuro das estatais mineiras, no entanto, não apresentou apenas convergências. O diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais, Eduardo Pereira de Oliveira, defendeu a federalização da Copasa. Ele disse que a empresa mineira poderia ser um bom instrumento para o governo federal levar o saneamento às cidades que ainda não têm esse serviço em todo o País.

A ideia de federalização das estatais mineiras foi lançada por parlamentares de Minas e pelo presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ela seria uma opção para reduzir a bilionária dívida de Minas Gerais com a União. Essa proposta, no entanto, foi criticada pela presidenta estadual do Psol-MG e também pelo representante da Executiva Estadual do PT, Estevão Cruz. 

“A federalização dos ativos dos Estados não resolve os nossos problemas. A experiência no País é que, quando houve federalização de ativos, em sequência eles foram privatizados. Temos uma situação em nível federal que não é simples. Estamos vendo como o Congresso é reacionário”, argumentou Estevão Cruz.

O secretário-geral do Sindieletro-MG, Jefferson Leandro Teixeira da Silva, e o integrante da coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Cledinei Zavaski, citaram consequências nefastas do modelo privatista de gestão implantado nas empresas de fornecimento de energia, tanto em Minas Gerais como no Rio Grande do Sul.

A coordenadora estadual do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Valéria Borges Ferreira, moradora da Pedreira Prado Lopes, relatou as dificuldades que a comunidade tem enfrentado em consequência da má gestão do atual governo na Copasa. “No ano passado a torneira secou. O posto de saúde da Pedreira ficou quase um mês sem água”, criticou.

Por fim, a secretária do Comitê do Plebiscito Popular em Contagem, Isabella Reges de Oliveira, avaliou que o plebiscito teve também o mérito de reafirmar a importância da participação Popular no debate político.