A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate, nesta segunda-feira (17/2/25), o processo de concessão de trecho das rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, compreendendo as regiões metropolitana, Central e Zona da Mata. A primeira audiência pública neste segundo biênio da 20ª Legislatura será no Auditório, a partir das 10 horas, atendendo a requerimento do deputado Leleco Pimentel (PT).

Segundo informações constantes no requerimento pela realização da audiência, o trecho em discussão compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. A discussão ainda enfocará a proposta de construção de um anel viário no distrito de Cachoeira do Campo, pertencente ao Município de Ouro Preto.

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas realizou audiência pública em dezembro do ano passado sobre a BR-356. Na ocasião, houve denúncias justamente quanto à precariedade da estrada e a acidentes recorrentes.

Na avaliação de Leleco Pimentel, a nova reunião visa debater o modelo de concessão e gestão da rodovia com respeito a critérios técnicos e de interesse público. O parlamentar teme a exigência de pedágios sem garantia de melhorias necessárias nas vias. 

Segundo o parlamentar, a obra não foi discutida previamente com as comunidades locais, enquanto o modelo adotado pelo Executivo estadual privatiza primeiro para depois detalhar o projeto. Isso não garantiria, na visão do parlamentar, que a obra satisfaça necessidades de segurança da população e ainda aumentaria as chances de inclusão de praças de pedágio para financiar a obra.

Dessa forma, Leleco Pimentel avalia que a falta de transparência teria gerado insegurança na população daqueles municípios, que temem impactos negativos ambientais, sociais e econômicos. A movimentação do tráfego e as condições para deslocamento de famílias estariam entre as principais preocupações.

A construção de um anel viário em Cachoeira do Campo poderia, por exemplo, afetar a biodiversidade da região, impactar o fluxo de turistas no distrito e, em especial, prejudicar o comércio local, que se concentra principalmente às margens da rodovia. De acordo com Leleco Pimentel, não haveria previsão de indenização para famílias e pequenos comércios que serão diretamente afetados pelas obras.

Por fim, Leleco Pimentel também lembra que a BR-356 é um ativo da União e que o governo federal já tem projetos de intervenção e criação das faixas, que podem ser alternativas ao modelo controverso apresentado pelo governo estadual.

Em reunião recente com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o deputado estadual entregou um pedido de estudo técnico para avaliar a viabilidade de retirada da BR-356 de uma futura concessão estadual.

Entre os convidados do debate estão representantes da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, das secretarias de Estado de Governo, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e, ainda, do Ministério Público.

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, já confirmou participação de forma remota no debate.

Também foram receberam convites representantes de todas as prefeituras dos municípios situados no trecho rodoviário em questão, além de outras lideranças e representantes de entidades regionais, como a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, Instituto Guaicuy, Rede de Empresários de Cachoeira do Campo e Movimento dos Atingidos por Barragens.

Recursos do novo acordo de Mariana devem ser utilizados

Parte dos recursos que serão usados na futura obra em discussão, na audiência da Comissão de Participação Popular, devem vir do chamado novo acordo de Mariana, segundo informações do Executivo publicadas no portal da Agência Minas em novembro do ano passado. 

Na ocasião, o governo estadual lançou, em evento em Mariana, uma consulta pública para o projeto, que prevê melhorias nas rodovias daquela região. O município foi cenário do maior crime ambiental da história do País quando, em 2015, uma barragem de rejeitos de minério da Mineradora Samarco, ligada às multinacionais Vale e BHP Billiton, rompeu, provocando mortes e o comprometimento de toda Bacia do Rio Doce até a foz no Oceano Atlântico.

O chamado Novo Acordo de Mariana, totalizando R$ 132 bilhões em novos recursos, foi assinado no mês anterior pelo Poder Público e mineradoras envolvidas, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de novembro.

Isso deu condições do lançamento em Mariana da consulta pública do novo projeto de concessão rodoviária de trecho da BR-356, que liga o município à BR-040, viabilizando assim a duplicação da mesma rodovia, assim como outras melhorias.

Também serão contemplados trechos da MG-262 e MG-329, que, na avaliação do Executivo, formam com a BR-356 um importante corredor logístico, turístico e econômico da região.

Ainda de acordo com informações do Executivo, os investimentos totais são de aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do aporte financeiro do Estado e o restante por meio do contrato de concessão. 

O que está previsto

Cerca de R$ 2,5 bilhões serão direcionados, segundo o Executivo, para as obras estruturantes, que incluem a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, e a implantação de 39 quilômetros de faixa adicional nas MG-262 e MG-329.

Também está prevista a implantação e readequação de 64 quilômetros de acostamentos, além da construção de contornos viários, acessos, passarelas e correções de curvas críticas ao longo de todo o trecho, totalizando 187,3 quilômetros de extensão das obras.

Outros R$ 2,4 bilhões serão destinados para manutenção constante das rodovias e para os serviços aos usuários, como atendimento de socorro médico, além dos serviços de guincho leve e pesado para veículos e para apreensão de animais na pista.