Uma mobilização contrária a um projeto do governador que cria entidade de direito privado para gerir serviços de saúde no Estado marcou audiência pública nesta quarta-feira (17/4/24).

A reunião, realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), abordou os possíveis impactos do Projeto de Lei (PL) 2.127/24 para usuários da saúde pública. A matéria cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp) com objetivo de gerir unidades hospitalares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). O texto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.

O diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais, Carlos Augusto Martins, salientou que a Fhemig tem argumentado que a medida vai possibilitar a contratação de mais funcionários e também acesso a insumos de forma facilitada.

No entanto, ele disse que a instituição já dispõe de formas para se chegar a esses objetivos como a realização de concurso e até a contratação de funcionários, além de ferramentas de gestão para a reposição de material e manutenção de equipamentos. Dessa forma, conforme falou, os argumentos da Fhemig não se sustentam e o verdadeiro motivo seria o lucro.

A diretora executiva do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saude/MG), Dehonara de Almeida, lembrou que não faltam exemplos de que a privatização não é uma boa alternativa para a área.

Falta de diálogo com categoria

Concordou com eles a diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Neuza de Freitas. Ela reclamou da falta de diálogo do governo com os trabalhadores da saúde a respeito do tema.

Vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Pedro Cunha, também abordou a falta de transparência. “Embora exista a previsão de que o conselho delibere sobre as questões pertinentes à saúde, ele não foi envolvido na discussão da temática antes da apresentação do projeto. Ficamos sabendo pela imprensa”, contou.

Mara Priscila Lima Gonçalves, participante da Comissão de Trabalhadores da Fhemig, contou que é perceptível o desmonte pelo qual passa a instituição.

“Os processos de trabalho estão desaparecendo. Se aparece alguém para fazê-lo, alguém que viabilize a compra de material para chegar lá na ponta, por exemplo, é retirado da função para que o trabalho não aconteça e assim justifique a terceirização de postos”, relatou.

Hospital Alberto Cavalcanti

A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais, Núbia Dias, questionou o motivo de o projeto ser implementado inicialmente no Hospital Alberto Cavalcanti. “Oncologia é altamente rentável. É um dos melhores pagamentos da tabela SUS”, enfatizou.

Ela ainda disse que considera o projeto um erro grave, pois seu conteúdo não é claro. Dessa forma, pode não abranger apenas os hospitais da Fhemig, mas qualquer instituição pública de saúde do Estado.

Também não considerou o conteúdo transparente o médico da Fhemig e diretor de Mobilização do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais (Sinmed-MG), Cristiano Albuquerque.

Ele comentou que o Sinmed não se posiciona de modo contrário às parcerias com entes privados na área. Segundo Albuquerque, elas funcionam bem em diversos locais, os quais dispõem de leis robustas sobre o assunto, trazendo claramente a previsão de controle social e de limites de remuneração.

Para a promotora de Justiça Josely Ramos Pontes, que atua na área da saúde, há uma lei que dispõe sobre a Fhemig, bem como regulamento, os quais trazem as obrigações da fundação. Conforme disse, a atuação da SSA se confunde com a da própria Fhemig.

“Então, há uma duplicidade de esforços para quem fala sempre em economizar recursos”, constatou.

A promotora ainda se manifestou de modo contrário à presença da SSA nos hospitais da rede Fhemig. “Lutamos muito para tirar empresas privadas de hospitais filantrópicas porque elas são remuneradas de forma desproporcional”, afirmou.

Ela acrescentou que a notícia de o projeto-piloto ser no Alberto Cavalcanti torna a questão mais grave, porque há um interesse absurdo em oncologia. “Oncologia dá muito lucro, porque, como sabemos, não se faz o melhor para o paciente”, argumentou.

Deputados se posicionam de forma contrária a projeto

Segundo o deputado Betão (PT), um dos que solicitou a realização da audiência, embora o governo estadual argumente que a iniciativa visa a melhorar a prestação do serviço, a medida é uma forma camuflada de privatizar a área da saúde.

O deputado Leleco Pimentel (PT), que também solicitou a reunião, e as deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) reforçaram que o projeto é mais um ato do governo no sentido de tentar privatizar a área da saúde. Essa última parlamentar ainda conclamou mobilização contínua para que o projeto não seja aprovado.

A audiência desta quarta (17) atendeu a requerimento também dos deputados Doutor Jean Freire (PT), Lucas Lasmar (Rede), Cristiano Silveira (PT), Professor Cleiton (PV) e Ulysses Gomes (PT), e das deputadas Lohanna (PV), Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT) e Macaé Evaristo (PT).

Representante da Fhemig enfatiza que PL visa agilidade na saúde

De acordo com a vice-presidente da Fhemig, Patricia Albergaria, o projeto de lei não representa a privatização de hospitais da rede, mas se trata de possibilitar o uso de uma ferramenta de gestão para agilizar o atendimento de pacientes. Ela disse que, sobretudo na oncologia, área na qual atua, essa agilidade é crucial.

Em sua opinião, a possibilidade de admitir servidores celetistas vai acelerar o processo de contratação e possibilitar a valorização desses profissionais. “É uma ferramenta que vai trazer mais por menos, mais atendimento com menos tempo de espera”, finalizou.