Debater o funcionamento, os objetivos e os resultados do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais, bem como os próximos passos dessa mobilização. Esse é o objetivo central da reunião que a Comissão de Participação Popular realiza nesta sexta-feira (22/11/24). Requerida pelo deputado Leleco Pimentel (PT), a audiência pública acontece às 15 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Realizado entre 19 de abril e 1º de maio de 2024 em todas as regiões do Estado, o Plebiscito Popular registrou um total de 300 mil votos, sendo 95% deles contrários à privatização de cinco estatais mineiras: Cemig, Copasa, Companhias de Gás de Minas Gerais (Gasmig), de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

Mobilização

O resultado da mobilização foi trazido por lideranças sindicais e representantes de movimentos sociais que participaram da organização do plebiscito, em outra audiência da Comissão de Participação Popular, em junho deste ano. A campanha envolveu  três mil pessoas, alcançando 500 entidades e organizações diversas, como igrejas, sindicatos, coletivos culturais, blocos carnavalescos, entre outros, em mais de 120 municípios.

O Plebiscito Popular foi promovido inicialmente como resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Romeu Zema (Novo), que elimina exigências de quórum qualificado e de referendo popular para privatização de estatais mineiras. A PEC ainda não recebeu o primeiro parecer na ALMG, a ser elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Governo protocolou projetos para privatizar Cemig e Copasa

Um novo lance nesse debate se deu no último dia 14 de novembro, quando o então governador em exercício, Mateus Simões, protocolou na Assembleia dois projetos que visam à privatização da Cemig e da Copasa. Com isso, novamente os movimentos populares se articulam para tentar barrar essas propostas.

Na vinda ao Legislativo mineiro, o vice-governador defendeu as propostas como meio de modernizar as duas empresas, que valeriam mais de R$ 15 bilhões, e afirmou que espera uma tramitação ágil. Indagado sobre a possibilidade de reajuste das tarifas e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, Simões descartou as duas hipóteses.

Quanto à previsão constitucional de realização de referendo para a privatização das estatais, ele afirmou que o Executivo espera a retirada dessa exigência da Constituição Mineira. Mas, admitindo a possibilidade de realizar a consulta, considerou que ela seria uma burocracia.

Ao se posicionar contra qualquer proposta de privatização das estatais mineiras, Leleco Pimentel justificou que elas são patrimônio público e contribuem para garantir o acesso a direitos básicos, com a redução das desigualdades sociais e regionais e com o desenvolvimento do Estado.

“É o caráter público dessas empresas que garante a milhares de famílias o acesso a água, energia e saneamento; é importante, no bojo dessas discussões, ter conhecimento das ações que afetam, não só os direitos, mas a vida concreta das pessoas”, finalizou.

Para a audiência pública desta sexta (22), foram convidados o secretário nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões; o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, Emerson Andrade Leite; a coordenadora do Movimento Brasil Popular, Ana Carolina Silva Vasconcelos; e o deputado federal Padre João (PT-MG).