Uma audiência entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) vai ser agendada no fim de junho ou início de julho para tratar de denúncias de funcionários dessa empresa que atuam como terceirizados na rede municipal de educação de Belo Horizonte. O anúncio foi feito pelo superintendente regional do MTE em Minas Gerais, Carlos Calazans, nesta quarta-feira (19/6/24).

Ele participou de reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre os relatos desses trabalhadores em relação, sobretudo, a jornada exaustiva, baixos salários, falta de estrutura e assédio.

O superintendente do MTE afirmou ainda que vai chamar para essa audiência a Prefeitura de Belo Horizonte e a Secretaria Municipal de Educação, assim como a Comissão do Trabalho da ALMG. De acordo com ele, cada uma das denúncias será devidamente verificada.

Segundo o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede), Thiago Ribeiro, os terceirizados da rede municipal de BH, ligados à MGS, sofrem com condições ruins de trabalho nas escolas da Capital e assédio por parte de supervisores da empresa.

De acordo com ele, a MGS paga o menor salário a esses profissionais terceirizados, próximo do salário-mínimo, embora a jornada seja de 44 horas semanais, quando se compara com municípios próximos. Em Santa Luzia (RMBH), como exemplificou, os servidores contratados trabalham 30 horas e recebem salário de R$ 2.700.

Thiago Ribeiro reclamou também de descontos indevidos no salário e falta de ergonomia no trabalho. Outro problema, como contou, é a transferência de integrantes do sindicato por se oporem à MGS. Conforme disse, essa situação tem causado adoecimento mental dos servidores.

Assédio

A auxiliar de apoio Jéssica Marques contou que sofreu assédio na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) do Bairro Serra Verde depois de denunciar sobrecarga de trabalho. Depois disso, ela foi transferida para o Colégio Marconi, no Bairro Santo Agostinho, distante da sua casa. Com relato emocionado, disse que atualmente toma antidepressivo.

Maria Antônia Santos Almeida, agente-administrativo do MTE, disse estar assustada com denúncias em relação a MGS. “Tenho recebido cinco trabalhadores por dia de atendimento com relatos de assédio e advertências infundadas”, contou.

BH lidera terceirizações entre capitais do Sudeste

Segundo o pesquisador e coordenador do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese), Gustavo Machado, Belo Horizonte lidera as terceirizações dentre as capitais da região Sudeste e fica na terceira posição quando se considera o Brasil como um todo, perdendo apenas para Maceió e Salvador. De acordo com ele, BH destinou, em 2023, 27,44% da sua receita total às terceirizações.

Conforme o pesquisador, a MGS se insere nesse contexto de aumento das terceirizações na Capital. Como disse, embora a empresa atue em todo o Estado, mais de 70% dos funcionários estão em Belo Horizonte.

Em 2023, foram contabilizados mais de 29 mil funcionários na MGS. Na rede municipal de Belo Horizonte, são 6 mil.

Segundo Gustavo Machado, a MGS se tornou, nos últimos anos, uma empresa pública de tamanho colossal. Em 2023, como falou, teve lucro de R$ 70 milhões. Por outro lado, atualmente, o salário de um funcionário terceirizado na educação é próximo do mínimo, como contou.

Para deputado, é preciso encontrar solução para o problema

O deputado Betão (PT), presidente da comissão e solicitante da audiência, disse ser preciso encontrar uma solução para o problema, tendo em vista que o sindicato não tem obtido um retorno por parte da MGS.

Para o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), a Prefeitura de Belo Horizonte deve fiscalizar o contrato da empresa com esses funcionários. Ele defendeu a implementação de um contrato coletivo anual.

Para Iza Lourença, vereadora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a categoria dos terceirizados é subvalorizada e é preciso lutar por melhores condições para todos os integrantes das escolas para além dos professores. 

Segundo a vereadora, os problemas dos terceirizados na educação foram levados ao conhecimento da Secretaria Municipal de Educação, mas, em dois anos de administração municipal do prefeito Fuad Noman, quatro secretários de Educação foram nomeados. “Não tem condição de ter uma política de continuidade nesse contexto”, falou.

Integrantes da MGS destacam melhorias em contrato

Diretor jurídico da MGS, Helter Verçosa relatou que a empresa assumiu as escolas públicas municipais em 2018 a partir do entendimento de que não era legal contratar via caixas escolares. Segundo ele, desde então, melhorias na gestão do contrato são buscadas.

Nesse sentido, o diretor falou de treinamentos presenciais e virtuais em curso. Além disso, como relatou, a empresa busca conceder aumento real nos salários dos funcionários.

Outra medida implementada, segundo o diretor jurídico, é o estudo, pela empresa, das condições de trabalho dos funcionários em escolas.

O diretor disse que vai se aprofundar na história relatada pela auxiliar de apoio Jéssica Marques. “Para a empresa, é importante trabalhar perto de onde se mora”, comentou.

Já o diretor de Unidade de Negócio da Educação da MGS, Rômulo Cesar Teixeira, salientou que o setor onde atua foi criado para tratar especificamente dos contratos da educação. “Queremos aportar mais qualidade a esse ambiente”, defendeu.