As atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Granja Corumi serão tema de audiência pública nesta quarta-feira (11/9/24), às 10 horas. A reunião será realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede do parlamento mineiro.

O debate deverá tratar, em especial, das autorizações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) para que a empresa volte a atuar na mina, localizada na Serra do Curral. Concedidas em outubro de 2023, elas dizem respeito à recuperação da área. Apesar disso, ambientalistas têm denunciado a abertura de novas lavras de minério.

Alguns desses ambientalistas já estiveram na ALMG para fazer as denúncias em audiências públicas. Parlamentares também já visitaram o local para averiguar a situação. A reunião desta quarta-feira (11) foi solicitada pelas deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT).

Histórico

A mina Granja Corumi funciona desde a década de 1950. Em 1990, com a Serra do Curral declarada patrimônio de Belo Horizonte, as atividades foram interrompidas, mas não foi apresentado um plano de recuperação da área. Apenas em 2003, a Empabra assumiu um compromisso com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para elaborar tal plano.

Apesar de o plano ter sido posteriormente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, a empresa descumpriu o acordo e voltou a solicitar concessão para lavrar minério no local. Desde então, há disputas em torno da atividade, com constantes denúncias de descumprimento dos acordos firmados com os órgãos públicos.

Em novembro de 2023, a empresa recebeu as autorizações para recuperação da área, que visavam, em especial, a realização de obras emergenciais, com vistas a evitar deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso. Ou seja, não há permissão para novas atividades de mineração.