A criação de quatro comissões extraordinárias foi efetivada por Decisão da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Ordinária desta quinta-feira (9/3/23). De acordo com a decisão, todas as comissões funcionarão pelo prazo de um ano, que pode ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período ou prazo menor.

Duas das comissões já funcionaram na legislatura passada: a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e a Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais. Além destas, também foram criadas a Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana e a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento do Câncer.

As justificativas apontadas para criação da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais são a necessidade de promover a proteção dos animais e de estabelecer parâmetros de seu bem-estar; a importância de ampliar os debates acerca das implicações éticas do uso de animais pelo ser humano; e a necessidade de aprimoramento da legislação de proteção aos animais em face da competência normativa do Estado.

Seu objetivo será fomentar debates e propor medidas relacionadas a gestão e bem-estar dos animais, a situação e o papel das associações de proteção animal, políticas de educação, conscientização e incentivo à adoção responsável, bem como outros aspectos relacionados com a defesa e proteção dos animais.

Já a criação da Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia considerou a importância do turismo para o setor econômico e sua contribuição para a criação de novos negócios e para o aumento da produção de bens e serviços; o papel relevante da atividade turística no desenvolvimento das localidades, na melhoria da infraestrutura e na geração de emprego e renda; e o potencial turístico do Estado que abriga conjunto expressivo de bens históricos e culturais brasileiros, bem como sua vocação para o turismo ecológico.

Outras justificativas apontadas são a constatação de que a gastronomia é uma das principais formas de expressão da identidade e da cultura mineira e sua importância para promoção do turismo; a grande diversidade de festivais de gastronomia, que possibilitam a interação entre consumidores e produtores, colocando o Estado em posição de destaque no cenário gastronômico nacional; a necessidade de valorizar e proteger os produtos e modos de fazer tradicionais de Minas Gerais; e a relevância do debate sobre os temas.

As finalidades da comissão serão fomentar debates relativos ao desenvolvimento e à expansão das atividades e dos serviços turísticos; discutir mecanismos para potencializar o crescimento do setor turístico com o uso sustentável de ativos ambientais e culturais do Estado; e promover ações de valorização de produtos da gastronomia mineira e de fortalecimento de roteiros gastronômicos.

Comissões novas

A Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana terá a função de acompanhar as negociações de um novo Acordo de Reparação dos impactos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, seus desdobramentos e o efetivo cumprimento das reparações devidas.

Para criá-la, a mesa da Assembleia considerou, além do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, de propriedade das empresas BHP Billiton e Vale, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, também os atrasos e os descumprimentos das cláusulas do Acordo de Reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos causados.

Esse acordo foi celebrado pela União, pelo Estado de Minas Gerais, pelo Estado do Espírito Santo e pelas empresas Samarco, BHP Billiton e Vale, em 2 de março de 2016. A Assembleia também levou em conta, para criação da comissão, as notícias de negociações relativas a um novo Acordo de Reparação.

A outra comissão criada, a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento do Câncer, levou em conta a crescente incidência de câncer no Brasil; a necessidade de se ampliar o acesso aos exames de rastreamento e de diagnóstico precoce do câncer; e a oferta insuficiente de serviços de oncologia habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS) e a disparidade na distribuição territorial desses serviços no Estado.

Outras justificativas foram a dificuldade de acesso a quimioterápicos e a demora na incorporação de novos medicamentos pelo SUS para o tratamento do câncer; a baixa oferta de ações de reabilitação e de cuidado paliativo do paciente com câncer; e a importância de se acompanhar o cumprimento das normas em vigor que tratam dos prazos para realização de exames para a confirmação diagnóstica do câncer e para o início do primeiro tratamento do paciente. A comissão terá a finalidade de discutir soluções para esses problemas.

Durante a mesma Reunião Ordinária, foram lidas em Plenário as indicações, pelos blocos parlamentares, das deputadas e deputados que integrarão essas comissões extraordinárias. Os parlamentares designados estão indicados na tabela a seguir.