Mais comissões permanentes da ALMG definem Tema em Foco para o biênio atual
Políticas públicas escolhidas em cada área serão avaliadas em profundidade pelos próximos dois anos, como parte do Assembleia Fiscaliza.
09/04/2025 - 17:06Novas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) escolheram, nesta quarta-feira (9/4/25), quais políticas públicas integrarão o Tema em Foco referente ao biênio 2025/2026. A estratégia compõe o programa Assembleia Fiscaliza, série de ações que visa exercer o papel fiscalizador do Parlamento mineiro, a partir do monitoramento e avaliação das políticas do Governo do Estado.
Para o Tema em Foco, cada comissão da ALMG define um tema específico das políticas públicas sob sua atribuição para ser acompanhado por até dois anos. Durante esse período, podem ser realizados estudos técnicos, pedidos de informação, audiências públicas e visitas, com o objetivo de levantar a situação do tema escolhido. Ao final dos trabalhos, é produzido um relatório com conclusões e sugestões de encaminhamentos ao Executivo.
Das 23 comissões permanentes, apenas as de Redação, de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ética e Decoro Parlamentar, pela particularidade das suas atribuições, não participam dessa estratégia. Na terça (8), sete comissões já haviam definido as políticas a serem monitoradas. Já nesta quarta (9), mais doze colegiados escolheram seu Tema em Foco, restando somente a Comissão de Direitos Humanos, que fará sua escolha amanhã, quinta-feira (10).
Nas reuniões, os colegiados designaram também o relator do Tema em Foco, responsável pelo relatório final. Até o dia 9 de maio, as comissões devem ainda elaborar e aprovar um plano de trabalho com as metas e o cronograma de atividades.
Além do Tema em Foco, o Assembleia Fiscaliza atua por meio da Prestação de Contas, em que secretários e dirigentes de órgãos estaduais prestam informações; de audiências, em que se debatem temas de interesse da sociedade; e de visitas de fiscalização, em que se verificam locais diversos.
Confira o Tema em Foco 2025/2026 de cada comissão
- Comissão de Cultura
- Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
- Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
- Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Comissão de Minas e Energia
- Comissão de Participação Popular
- Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
- Comissão de Saúde
- Comissão de Segurança Pública
- Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
| Comissão | Tema em Foco | Relator(a) |
| Administração Pública | Acompanhamento do acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG | Rodrigo Lopes (União) |
|
Agropecuária e Agroindústria |
Regulamentação da Política Estadual de Irrigação Sustentável |
A definir |
| Assuntos Municipais e Regionalização | Regionalização das Políticas Públicas | Arnaldo Silva (União) |
| Cultura | Financiamento à cultura em Minas Gerais: alcance e limites dos instrumentos para aplicação dos recursos e para execução do programa Descentra Cultura | A definir |
| Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Superendividamento: proteção e recuperação financeira do consumidor à luz da Lei Federal 14.181/2021 | Adriano Alvarenga (PP) |
| Defesa dos Direitos da Mulher | O montante de inquéritos passivos nas delegacias: um desafio para a política de mulheres | Lohanna (PV) |
| Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias – Desafios e perspectivas para promoção de seu desenvolvimento pessoal, inclusão social e cidadania | Maria Clara Marra (PSDB) |
| Desenvolvimento Econômico | Política de atração de investimentos em Minas Gerais, inclusive para o setor de terras raras | A definir |
| Educação, Ciência e Tecnologia | Monitoramento do cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação | Beatriz Cerqueira (PT) |
| Esporte, lazer e juventude | Financiamento ao esporte do Estado e impactos da lei de incentivo e do ICMS esportivo | Coronel Henrique (PL) |
| Fiscalização Financeira e Orçamentária | Renegociação da dívida do Estado com a União | Zé Guilherme (PP) |
| Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Segurança de barragens de rejeitos, de pilhas de estéril e de rejeitos de mineração; e Acompanhamento das ações necessárias para mitigar a degradação ambiental da Lagoa da Petrobras | A definir |
| Minas e Energia | Planejamento e gestão da infraestrutura e dos serviços de água e de energia em Minas Gerais | Gil Pereira (PSD) |
| Participação Popular | Geração distribuída e pobreza energética | A definir |
| Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas | Articulação entre políticas sobre drogas, saúde e educação voltada às crianças e aos jovens | Luizinho (PT) |
| Saúde | Prevenção e tratamento oncológico, regulação de procedimentos cirúrgicos de urgência e eletivos e transparência orçamentária na Saúde: desafios e perspectivas | Arlen Santiago (Avante) |
| Segurança Pública | Condições de trabalho e valorização dos profissionais de segurança pública do Estado | Sargento Rodrigues (PL) |
| Trabalho, Previdência e Assistência Social | A erradicação do trabalho escravo no Estado e a promoção de condições dignas de vida aos trabalhadores resgatados | Betão (PT) |
| Transporte, Comunicação e Obras Públicas |
Vias e rodovias não pavimentadas – Impactos na economia, no ambiente, na segurança viária e no cotidiano da população local |
Celinho Sintrocel (PCdoB) |