Casa de ferreiro, espeto de pau. Esse conhecido ditado popular bem poderia resumir as conclusões de reunião realizada nesta terça-feira (31/10/23) pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a audiência, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel PM Rodrigo Piassi, confirmou que o Estado não cumpre suas próprias normas de segurança com relação aos imóveis ocupados pela corporação.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), informações oficiais enviadas à Assembleia confirmam que, de 110 unidades do Corpo de Bombeiros, 35 não possuem auto de vistoria do próprio Corpo de Bombeiros, permanecendo irregulares segundo as normas de prevenção contra incêndio determinadas pelo próprio Estado.

No caso da Polícia Militar, segundo informou o próprio comandante-geral durante a reunião desta terça, o número de imóveis irregulares é muito maior. O coronel PM Rodrigo Piassi informou que a Polícia Militar possui 1.002 imóveis sob a sua responsabilidade, sendo que, destes, apenas 396 são de propriedade do Estado. Segundo ele, dos 396 imóveis, apenas 92 possuem projeto contra incêndio e pânico e 340 estão em processo de regularização. Ele não explicou por que esses números não fecham.

O Coronel Piassi também afirmou que, entre os 1.002 Imóveis ocupados pela Polícia Militar, 468 foram cedidos e 138 são de propriedade de terceiros.

Outra irregularidade foi confirmada pelo comandante da Polícia Militar com relação aos 60 postos de combustíveis operados pela corporação. De acordo com o coronel Piassi, deste total de postos, apenas 21 estão regularizados e os outros 39 ainda não têm licença da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para funcionar.

A situação irregular dos imóveis ocupados pelos órgãos de segurança foi duramente criticada pelos deputados. “A unidade que não tem o auto de vistoria não está habilitada à prevenção ao incêndio. Estamos submetendo servidores ao risco. Ficamos indignados em saber que o próprio Estado deixa os nossos servidores à deriva”, afirmou Sargento Rodrigues.

O deputado Caporezzo (PL) classificou como um descaso escandaloso o número enorme de unidades da Polícia Militar sem vistoria do Corpo de Bombeiros. “A partir do momento em que temos ciência desses dados, alguém poderá responder por lesão corporal culposa em caso de acidente em uma unidade da Polícia Militar. Se alguém morrer, homicídio culposo, pois estão assumindo o risco de que algo possa acontecer com a vida desses militares”, criticou o parlamentar.

Comandante da PM pede que orçamento não seja comprometido

O comandante da Polícia Militar admitiu a situação irregular dos imóveis e reconheceu que é um problema que precisa ser resolvido, mas fez um apelo para que a Assembleia não obrigue a instituição a comprometer uma parcela alta de seu orçamento com esta regularização que demanda custos.

“O orçamento da Polícia Militar é limitado. Obviamente que ele atende nossas necessidades salariais e de custeio. Entre todos os problemas de segurança que eu tenho com a tropa da Polícia Militar neste momento, com muita franqueza, havendo limitação de recursos, prefiro direcioná-los para aquisição de equipamentos, viaturas modernas, coletes à prova de bala e pistolas de emissão de pulso. Eu pediria muito ao senhor que não conduzisse a uma situação de comprometimento do orçamento da Polícia Militar”, solicitou o coronel Piassi.

O dirigente da Polícia Militar admitiu que o problema precisa ser resolvido, mas solicitou um prazo razoável, garantindo todo o esforço possível, principalmente da Diretoria de Apoio Logístico da corporação.

O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a Comissão de Segurança  agirá com responsabilidade, mas que não é possível fechar os olhos para uma situação tão irregular.

O deputado acrescentou, ao final da reunião, que ainda não foram recebidas todas as informações solicitadas das instituições de segurança pública. Com relação à Polícia Militar, ele disse que serão cobradas informações a respeito de todas as 1.002 unidades ocupadas pela corporação e não apenas aquelas de propriedade do Estado.