Melhorias nas estradas, instalação de uma central de abastecimento de alimentos, investimentos em capacitação de mão de obra e até colocação de sinalização turística foram algumas das muitas reivindicações lembradas pelos participantes da audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta sexta-feira (25/8/23), em Janaúba (Norte de Minas).

O debate reuniu dezenas de lideranças políticas e representantes de entidades que atuam pelo desenvolvimento econômico no Norte de Minas, em especial nas regiões de Serra Geral e Alto do Rio Pardo. Todas as contribuições serão reunidas num relatório estratégico que vai balizar as ações da comissão e também será entregue à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico para embasar futuras intervenções do Poder Executivo.

A reunião atendeu a requerimento do deputado Oscar Teixeira (PP), que é membro efetivo da comissão, e contou com a participação também do vice-presidente da comissão, deputado Vitório Júnior (PP). O Alto do Rio Pardo reúne 14 municípios e a Serra Geral, 16, entre os quais Janaúba, segunda maior cidade do Norte de Minas. 

Conhecidas nacionalmente pela fruticultura, em especial do Projeto Jaíba, maior projeto de irrigação da América Latina, as duas regiões precisam de novos investimentos para diversificar a economia. Conforme lembrado pelos participantes da audiência, a geração de energia fotovoltaica e sua capacidade de atrair novas indústrias e os diversos segmentos do turismo já se mostraram dois dos novos caminhos a seguir.

Janaúba abriga uma usina solar fotovoltaica com capacidade de abastecimento de mais de 1,5 milhão de residências. Quanto ao turismo, as duas regiões contam, por exemplo, com dois parques estaduais, o da Serra Nova e o Caminho das Gerais, além de inúmeras outras atrações naturais e culturais.

O deputado Oscar Teixeira defendeu que é preciso mudar o foco ao se falar do desenvolvimento econômico dessas duas regiões, estimular os pontos fortes em vez de se prender nos pontos fracos e, assim, alavancar o progresso geral. De acordo com ele, é assim que o progresso vai chegar também aos que mais precisam, na maioria das vezes “invisíveis” para quem define os investimentos públicos.

Na mesma linha, o deputado Vitório Júnior disse que é preciso entender a vocação de cada cidade que integra essas duas regiões. “Elas já eram conhecidas pela fruticultura e agora novos investimentos estão chegando. É uma área muito promissora e essa audiência foi útil para entender como podemos ajudar”, apontou.

Pelo menos numa das áreas debatidas, a precariedade das estradas nas duas regiões, a audiência já trouxe boas notícias. Segundo Oscar Teixeira, deve ser publicado nos próximos dias o edital para o recapeamento de trechos da BR-122, entre Montes Claros e Francisco Sá até Porteirinha, ao custo de R$ 70 milhões.

Até o fim do ano, deverá sair novo edital após atualização de projeto, para obras de Nova Porteirinha até a divisa com a Bahia, que deverão ser realizadas após a temporada chuvosa, em 2024.

A BR-122 é uma rodovia estratégica para as duas regiões sobretudo para escoamento de produção, porque começa ainda no Ceará e chega até Minas Gerais, no trevo da BR-251, que liga Montes Claros até a BR-116 (Rio-Bahia). De traçado longitudinal, ainda existem vários trechos sem pavimentação.

Oscar Teixeira também anunciou entendimentos com o Executivo para melhorias em estradas de acesso beneficiando diversos municípios do Norte de Minas, como Porteirinha, Serranópolis de Minas, Capitão Enéas, São João da Ponte e Rio Pardo de Minas.

Conselhos municipais e regionais podem ser úteis

“Se a gente não sabe pra onde quer ir, qualquer caminho serve”. A frase, adaptada do romance “Alice no País das Maravilhas”, escrito por Lewis Carroll, foi repetida pelo presidente da Agência de Desenvolvimento da Serra Geral (Adeseg), Cássio Samuel Mendes França.

Ele defendeu que cada município tenha um conselho de desenvolvimento econômico e um diagnóstico atualizado da situação e das intervenções necessárias, o que subsidiaria um órgão similar superior, integrando os esforços das duas regiões.

O presidente do Circuito Turístico da Serra Geral do Norte de Minas, Sinésio Viana Costa, cobrou um projeto de sinalização turística que alcance até o Sudoeste da Bahia, identificando os pontos de interesse de Montes Claros a Espinosa. Ele também sugeriu que recursos de emendas parlamentares viabilizem seminários regionais e feiras itinerantes para que os municípios possam divulgar melhor seus atrativos.

O prefeito de Jaíba, Reginaldo Silva, pediu a mobilização da ALMG para fazer frente à ameaça de queda de arrecadação dos municípios da região relativa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com ajustes advindos do apurado no último Censo.

Ele também foi um dos que lembraram da necessidade de instalar uma central de abastecimento de alimentos na Serra Geral ou em Alto do Rio Pardo, evitando que a produção local tenha que ir para Montes Claros ou até Belo Horizonte, que têm esse tipo de centro, retornando à região mais cara.

“Precisamos investir mais e melhor na formação da nossa mão de obra”, apontou ainda o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Janaúba (Acijan), Arlen Lopes Ruas, lembrando que inovação também pode render bons frutos, a exemplo do fenômeno da "energia verde" na região.

Como bom exemplo de investimento em educação, ele citou o Programa “Trilhas do Futuro”, em desenvolvimento pelo Executivo.

Regularização fundiária

A presidenta da Associação Central dos Fruticultores do Norte de Minas (Abanorte), Nilde Antunes Rodrigues Lage, destacou que a vocação da região para a fruticultura não pode perder seu protagonismo. Entre os produtos de destaque, segundo ela, estão as variedades de banana, manga, mamão, uva e tangerina.

“São imensos os desafios de produzir no clima semiárido porque, no mundo todo, onde se tem seca ou se é muito rico ou muito pobre”, apontou.

Ela cobrou medidas visando a regularização fundiária de propriedades do Projeto Jaíba, maior flexibilização da regulação ambiental que permita aumentar a área cultivada e o aumento da oferta hídrica, de forma mais racional e sem desperdícios.

Por fim, o delegado regional da Polícia Civil, Ricardo Amaral, e o comandante do 51º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Wellington Mourão, cobraram o apoio da ALMG por mais investimentos em segurança pública.