Representantes da juventude, do terceiro setor e do Governo de Minas se reuniram em audiência pública, na manhã desta segunda-feira (26/8/24), para debater as políticas no Estado voltadas para os jovens mineiros. A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi requerida por sua presidenta, deputada Andréia de Jesus (PT).

A necessidade de políticas que atendam à diversidade de jovens em Minas pautou o debate. “As juventudes são várias. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece data, idade, mas infelizmente as desigualdades têm recorte de raça e gênero”, afirmou a deputada Andréia de Jesus.

Dados mostram maior vulnerabilidade de jovens negros

O pesquisador Bruno Lazzarotti, coordenador do Observatório das Desigualdades da Fundação João Pinheiro, apresentou dados que demonstram um conjunto de demandas compartilhadas pelos jovens que não são sentidas da mesma forma pela juventude negra e pobre.

A pesquisa mostrou que, enquanto 79,1% dos jovens brancos brasileiros possuem o ensino médio completo, a porcentagem de jovens pardos é de 63,9% e de pretos é de 61,4%. Quando é feito o recorte de classe, a diferença é ainda maior: entre a juventude mais pobre, apenas 58,8% concluiu o ensino médio; entre os mais ricos a taxa é de 95,2%.

Outra informação trazida pela pesquisa apontou que, no ano de 2022, a quantidade de jovens trabalhando sem carteira assinada foi 61% maior que a média nacional. 

Na área da segurança pública, os jovens representam 49,4% das vítimas de mortes violentas intencionais, segundo dados de 2023. A porcentagem representa uma média de 62 jovens assassinados por dia no Brasil.

O pesquisador avalia que não podemos pensar ações voltadas para um “jovem médio genérico”. “As médias escondem desigualdades brutais. Precisamos de políticas públicas específicas para o enfrentamento à desigualdade”, concluiu.

Participantes defendem inclusão no orçamento e criação de oportunidades

Patrick Silva, presidente Conselho Municipal da Juventude de Belo Horizonte, salientou a importância de incluir a juventude na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). “Não adianta de nada a gente fazer audiência, atividade e a juventude não estar no orçamento. A gente quer orçamento, programas, ações específicas."

Para Izabella Deleprane, presidente do Instituto Akati Brasil, que atua para apoiar estudantes de escolas públicas, o terceiro setor também possui papel fundamental: “É muito importante criar projetos e programas em conjunto. Isso não deve ser dever apenas do terceiro setor ou do Estado isoladamente”.

O acesso a editais de cultura pela juventude foi pautado por Regiane Martins Nonato, mobilizadora do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual. “A nossa arte deve ser remunerada da maneira correta e não deve ser violentada”, apontou. Sua fala foi complementada por Thiago Lima, coordenador estadual da Rede Afro LGBT.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) também participou da audiência e defendeu que a proteção do Estado deve começar desde muito cedo. “Não teremos nenhum jovem sem a proteção à primeira infância. Quando o Estado rouba o direito das crianças ao aprendizado, à socialização, à segurança alimentar, as consequências são dramáticas no futuro”, argumentou.

Composição de conselho estadual recebe críticas

O protagonismo da juventude na construção das políticas mobilizou a fala de Aiezha Martins, diretora de políticas para juventude da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte: “O Estatuto da Juventude é muito diferente do ECA no sentido que ele garante que tudo precisa ser feito com a juventude participando”. Para isso, ela defendeu a estruturação de conselhos da juventude em todos os municípios mineiros.

A forma de composição do Conselho Estadual de Juventude, por meio de seleção conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), em vez de um processo eleitoral, foi criticada por Aiezha Martins e outros convidados da audiência.

A crítica foi corroborada pela deputada Andréia de Jesus, para quem a seleção segue um modelo meritocrático e afasta a juventude da participação política.

A representante do Governo do Estado, Barbara Franco, assessora-chefe de relações institucionais da Sedese, explicou que a comissão de seleção é composta também pela sociedade civil, como normatiza o regimento do Conselho. Além disso, ela afirmou que o edital prevê que todas as entidades habilitadas, mesmo que não selecionadas, possam futuramente ocupar uma cadeira em caso de vacância.

Governo defende atuação transversal e multidimensional

O diretor de políticas para as juventudes do Governo de Minas Gerais, Anderson Knupp, explicou que a política de juventude é entendida pelo Executivo como transversal. “Não dá para falar que a entrega vem diretamente pela nossa diretoria. É educação, é saúde, é segurança pública”, afirmou.

Ele citou a Semana Estadual da Juventude e as conferências sobre o tema como importantes ações da Sedese para discussão das iniciativas propostas na audiência.

A assessora Barbara Franco complementou: “Hoje a Sedese compreende a pobreza como algo multidimensional, para além da faixa de renda”. Segundo ela, a falta de oportunidades da juventude é gerada por várias outras vulnerabilidades sociais e é a partir desse entendimento que o Executivo atua.