A jornada de trabalho e apuração de frequência dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) será tema de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (30/5/23), a partir das 9h30, no Plenarinho II da Casa. 

O debate será em torno dos efeitos da Resolução Conjunta Seplag/Fhemig 10.688, de dezembro de 2022, que dispõe sobre o cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores a que se refere o Decreto 48.348, de janeiro de 2022, e da Resolução Seplag 068, de setembro de 2022, que dispõe sobre critério e conceitos técnicos para avaliação de redução de jornada de trabalho de que tratam a Lei 9.401, de 1986, e o Decreto 27.471, de 1987. 

De acordo com uma das autoras do requerimento para realização da reunião, deputada Bella Gonçalves (Psol), a reunião discutirá uma série de reivindicações desses trabalhadores. “Uma delas é o fim dos plantões extras que estão sendo exigidos deles e a possibilidade de optarem por uma jornada de 20 horas semanais, isso para aqueles que atualmente cumprem 30 horas”.

A parlamentar explica também que os direitos de pessoas com deficiência e das mães dessas pessoas estão sendo violados por essas resoluções da Fhemig, que tiveram a validade prorrogada recentemente. 

“Os trabalhadores se manifestaram contrariamente a essas medidas e ficou estabelecido que o governo criaria uma mesa de negociação, algo que não se efetivou. Como não tivemos avanço nesses temas, a audiência se faz necessária”, enfatizou.

Confirmaram participação na reunião o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da rede Fhemig (Sindpros), Carlos Augusto dos Passos Martins; a técnica de Laboratório do Hospital Alberto Cavalcante, Geysa Cesar de Faria; a psicóloga do Hospital João Paulo II, Raquel Nogueira Duarte; e a diretora executiva do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saude/MG), Dehonara de Almeida Silveira. 

Também foram convidadas a secretária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Cardoso Barreto, e a presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias.