Algumas isenções concedidas a filhos e a cônjuges de beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) estão prejudicando o fluxo de caixa do órgão. É o que afirmou o presidente do Ipsemg, André Luiz Moreira dos Anjos, em audiência pública, nesta quarta-feira (13/9/23), da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

André Moreira explicou que os beneficiários do Ipsemg pagam alíquota de 3,2% da sua remuneração ao órgão, sendo o piso do pagamento no valor de R$ 33,02 e o teto, R$ 275,15. Isso para titulares e seus cônjuges. A contribuição patronal, por sua vez, é de 50%.

Conforme contou, atualmente filhos de beneficiários do Ipsemg de 0 a 20 anos são isentos de contribuição, embora possam utilizar os serviços do órgão.

Além disso, ele destacou que os cônjuges acabam tendo uma isenção indireta, uma vez que, independente da remuneração do titular, o teto pago é de R$ 275,15.

Assim sendo, proporcionalmente, quanto maior a remuneração do titular, menos o cônjuge paga, como disse. São 142 mil cônjuges beneficiários. Destes, 13 mil estão obtendo isenção, segundo o presidente do Ipsemg.

Além desses dois tipos de benefícios que citou, filhos de beneficiários de 21 a 34 anos pagam o valor do piso, que ele considera um valor irrisório, assim como o teto, os quais, conforme salientou, não acompanham a inflação.

Toda essa situação, conforme falou, representa um desafio financeiro e assistencial. Para o presidente do Ipsemg, o órgão arrecada pouco frente à necessidade assistencial.

Ele citou dados que mostram que, de 2014 a 2022, a arrecadação do órgão aumentou em aproximadamente 25%. Já as despesas se ampliaram em cerca de 50%.

Impacto nos serviços

André Moreira, que assumiu a gestão do órgão em junho deste ano, relatou que imaginava que a situação do Ipsemg era difícil, mas a realidade se mostrou ainda pior. E a dificuldade financeira acaba por repercutir nos atendimentos do Ipsemg, como colocou.

Essa situação tem, inclusive, motivado discussões na Assembleia relacionadas a dificuldades enfrentadas pelos beneficiários como demora para marcação de consultas e exames.

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Edvaldo Farias da Silva Filho, contou que as fragilidades do Ipsemg acabam recaindo no Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo, em municípios pequenos, com poucas credenciadas do órgão.

Apesar desse impacto, ele disse reconhecer os gargalos do Ipsemg e as dificuldades de caixa.

Deputados demonstram preocupação com o Ipsemg

Para o deputado Arlen Santiago (Avante), que preside a comissão e solicitou a audiência, é preciso encontrar uma saída para os problemas. Em sua opinião, de fato, as isenções contribuem para a deficiência financeira do órgão.

Ele salientou as isenções indiretas no caso dos cônjuges de beneficiários. “Essa situação até nos constrange, porque quem ganha mais e poderia contribuir com um valor um pouco maior está sendo subsidiado por quem ganha menos”, explicou.

Corroboraram a fala dele os deputados Doutor Wilson Batista (PSD) e Lucas Lasmar (Rede). Esse último parlamentar ainda questionou o presidente do Ipsemg se já há alguma proposta para minimizar as isenções citadas e qual seria o impacto disso. André Moreira respondeu que ainda não tem esse diagnóstico fechado.

O presidente do Ipsemg acrescentou que isso deve incrementar o orçamento do órgão em cerca de R$ 200 milhões a mais anualmente, que é o necessário para que haja uma assistência melhor como a da região do Triângulo Norte.

Proposições são apreciadas

Antes da audiência começar, três projetos de lei (Pls) foram apreciados em 1º turno. Todos tiveram como relatora a deputada Lud Falcão (Pode):

• PL 250/23, de autoria da deputada Nayara Rocha (PP), que originalmente dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou com dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado
• PL 339/23, também de autoria da deputada Nayara Rocha, que altera a Lei 24.401, de 2014, a qual trata da adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho
• PL 464/23, de autoria do deputado Thiago Cota (PDT), que dispõe sobre a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista no SUS.