A falta do investimento constitucional de 1% das receitas em pesquisa e a política de privatizações pautaram os principais questionamentos apresentados por parlamentares ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio. Ele esteve na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (16/12/22), para prestar contas das ações de sua pasta no âmbito do segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, cobrou do secretário o investimento legal na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapemig). Segundo o próprio secretário, até 14 de dezembro deste ano, a instituição atingiu pico de execução de 79% do orçamento previsto, que é 1% das receitas do Estado. “Isso não acontecia há mais de 20 anos. Mas o foco é chegar ao 1% constitucional”, reiterou.

Beatriz Cerqueira fez um balanço dos quatro anos de gestão do governador Romeu Zema nessa área e afirmou que a execução pela Fapemig foi de 48,5% do total previsto. Segundo ela, mais de R$ 700 milhões deixaram de ser investidos no período. “Não tem reparação possível porque as pesquisas são de longo prazo. O governo precisa se esforçar porque os números são constrangedores”, afirmou.

Ainda sobre a Fapemig, o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) citou exemplos de projetos de pesquisas científicas sobre vinho e azeite que teriam sido recusados pela Fundação e defendeu uma estratégia melhor de aplicação de recursos. Fernando Passalio admitiu que é preciso aperfeiçoar os processos de aprovação de projetos e disse que o assunto já está sendo tratado em reuniões com representantes da instituição.

Privatização tem argumentos divergentes

Na pauta das privatizações, por outro lado, as diferentes correntes políticas existentes no Parlamento resultaram em cobranças por celeridade no processo e outras em defesa das estatais. O deputado Coronel Sandro (PL), presidente da Comissão Extraordinária das Privatizações, argumentou que os chamados desinvestimentos foram bem no que não dependia do Legislativo, mas não avançaram como esperado nos demais casos.

De acordo com Fernando Passalio, a atual gestão encontrou, ainda em 2018, 513 ativos de controle ou participação do Estado. Em quatro anos, esse número caiu para 398.

“Sou do time que vende tudo o que puder”, deixou claro Coronel Sandro. A seu pedido, o secretário Fernando Passalio explicou que a Gasmig tem 500 mil clientes, enquanto as empresas similares privadas de outros estados estão na casa dos milhões. Depois de anos, segundo o secretário, a empresa terá uma expansão de malha de 300 quilômetros, entre Betim (RMBH) e Divinópolis (Centro-Oeste).

Cemig

Coronel Sandro também quis saber se a Cemig e a Copasa teriam condições de oferecer energia e água suficientes para a atração de investimentos no Estado. Apesar de anunciar investimentos de R$ 22,5 bilhões entre 2021 e 2025 na Cemig, Passalio disse que investimentos privados poderiam ser maiores.

Também na Copasa, segundo ele, para garantir a universalização do saneamento, são necessários aportes de R$ 1 bilhão/ano até 2033. “Neste ano vamos conseguir, são R$ 1,2 bilhão, mas nunca conseguimos antes”, afirmou. O secretário enfatizou que a ALMG será fundamental nesse processo de construção de solução em relação a essas duas estatais.

Beatriz Cerqueira, por outro lado, criticou o governo por se preocupar mais com a distribuição de dividendos das companhias, em detrimento da boa prestação de serviços. Ela citou exemplos de cortes no fornecimento de água sem aviso prévio e, ainda, do fechamento de unidades da Cemig, o que aumentou o tempo de resposta da companhia. “É uma gestão para atender pequenos grupos privados. Uma privatização por dentro”, criticou.

O secretário pontuou que os índices da Cemig medidos pela Aneel, que é a agência reguladora do setor, nunca foram tão bons. Ele também reforçou que o número de clientes que pagam tarifa social subiu de 600 mil, em 2018, para 1,3 milhão agora, o que seria uma forma de priorizar consumidores mais carentes.

Atração de investimentos ultrapassa R$ 270 bilhões

O deputado Antonio Carlos Arantes elogiou a atuação do Governo do Estado voltada para a atração de investimentos, que proporcionam geração de renda, empregos e desenvolvimento, segundo ele. Em sua apresentação, Fernando Passalio salientou que, em quatro anos, foram atraídos mais de R$ 270 bilhões, com taxa de conversão (efetiva implantação) de 56,2% ao final de 2022.

Outros destaques trazidos pelo secretário tratam de investimentos em energias renováveis e em Arranjos Produtivos Locais (APL). Segundo ele, 16 novos APLs foram criados só em 2022, com grande volume comercializado, por exemplo, de artesanato mineiro. Também foram abertos 26 novos mercados internacionais e aportados recursos para maior competitividade dos produtos mineiros

Investimentos em startups também aumentaram e trouxeram soluções inovadoras. Uma delas é o monitoramento de veículos com uso de algorítimos de inteligência artificial, o que já resultou em apreensão de armas e munições.

Além das comissões de Privatizações e de Educação, também participaram dessa reunião as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Desenvolvimento Econômico, de Minas e Energia, e Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.