O retorno econômico do investimento na área esportiva foi destacado por participantes do Ciclo de Debates “Lei de Incentivo ao Esporte: caminho para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais”. O evento é realizado nesta sexta-feira (5/7/24) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os debatedores ressaltaram o grande número de cadeias produtivas envolvidas, em especial na realização de eventos esportivos. Sendo assim, aumentar os recursos destinados à Lei de Incentivo ao Esporte pode, na opinião deles, reverter em aumento do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.

Com o tema “Incentivo ao esporte como fator de desenvolvimento econômico e social em Minas Gerais”, o primeiro painel do ciclo de debates, realizado pela manhã, contou com a participação de representantes do Poder Executivo, do setor privado e da sociedade civil.

Carlos Augusto Braga, presidente do Praia Clube, apresentou dados sobre o impacto dos eventos esportivos no município que sedia a entidade, Uberlândia (Triângulo Mineiro). Um dos exemplos apresentados por ele foi um campeonato brasileiro de Karatê, da categoria de base, realizada no Praia Clube. Nele, cerca de 7 mil pessoas foram a Uberlândia e permaneceram lá por uma semana.

Eventos das categorias de base, como o citado pelo convidado, são, em geral, realizados pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), que paga despesas como hospedagem e alimentação para os participantes. Braga afirmou que o comitê tem um calendário de 464 eventos por ano, potencialmente geradores de recursos para os municípios que os sediarem.

Ele estimou um gasto diário de R$ 400 por pessoa que viaja para os eventos esportivos. “Em 2022, o Praia Clube sediou 154 desses eventos, o que rendeu cerca de R$ 504 milhões para a economia de Uberlândia”, afirmou.

Em dez anos, pagamento de pessoal movimentou R$ 76 milhões

Além de movimentar diversos setores econômicos, o investimento em esportes pode representar geração de empregos diretos e indiretos. A presidenta do Instituto Trilhar, Érica de Souza Moraes, informou que, em dez anos de vigência da Lei de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais, os recursos recebidos a partir da norma significaram 165 contratações na entidade. São professores, assistentes sociais e outros profissionais contratados formalmente.

Tomás Mendes e Thiago Santana, que representaram a Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), apresentaram números nesse sentido. Segundo eles, desde 2014, quando os primeiros projetos foram patrocinados via lei de incentivo, R$ 76 milhões foram destinados a pagamento de pessoal, o que representa 40% dos investimentos realizados. Destes, R$ 53 milhões foram para vagas de contratação via CLT.

No total, R$ 194 milhões foram investidos em quase 1 mil projetos via lei de incentivo, ao longo dessa década. Além de pagamento de pessoal, parte do recurso vai para a contratação de bens e serviços. Como destacou Thiago Santana, isso significa que outros empregos indiretos são gerados por esse caminho.

Para além dos ganhos econômicos, os participantes do primeiro painel falaram sobre a importância do esporte para a educação, a saúde e a formação de cidadãos.

Os benefícios tendem a ser pulverizados por vários municípios. A representante de investimentos sociais da ArcelorMittal, Sheila Piancó, disse que a empresa patrocina, via lei de incentivo mineira, projetos em 15 cidades. Segundo ela, em 2024 mais de R$ 3 milhões foram investidos pela ArcelorMittal por meio da lei.

Atletas de elite

Os participantes destacaram, ainda, que parte dos beneficiados tornam-se atletas de elite e representam Minas Gerais e o Brasil em competições internacionais.

Segundo o presidente do Praia Clube, Carlos Augusto Braga, em 2021 o clube tinha apenas uma equipe paraolímpica de natação. Seis atletas dessa equipe foram convocados pela seleção nacional. Em 2024, com os investimentos possibilitados pela lei de incentivo, são oito modalidades de esportes paraolímpicos e 23 atletas foram selecionados para os Jogos de Paris, este ano.

Debatedores defendem ampliação do orçamento destinado ao setor

Na abertura do Ciclo de Debates Lei de Incentivo ao Esporte, autoridades políticas, gestores de projetos esportivos e atletas salientaram a importância de se aumentar o orçamento dedicado ao incentivo ao esporte.

O deputado Coronel Henrique (PL), que solicitou a realização do evento, salientou que Minas Gerais é o estado que menos investe, proporcionalmente ao PIB, no incentivo ao esporte. Apesar de Minas Gerais limitar os incentivos fiscais a 0,05% da receita líquida de ICMS, os estados podem investir até 0,5%, conforme estabelecido em convênio publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

O Projeto de Lei (PL) 780/19, de autoria do deputado Coronel Henrique, propõe mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte para alterar essa proporção. Assim, entre outras medidas, eleva de 0,05% para 0,5% do ICMS o limite de recursos que podem ser destinado aos projetos. No evento desta sexta-feira (5), o deputado Vitório Júnior (PP), presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG, comprometeu-se a pautar a matéria.

Os participantes da mesa de abertura defenderam a aprovação do projeto. Kellyson Salgado, gestor da Rede Incentive, destacou que os recursos atuais são insuficientes e, em 2024, já acabaram. Por isso, muitos dos projetos devem fechar as portas no segundo semestre. Segundo relatou, este ano, o Estado do Rio de Janeiro dedicou R$ 137 milhões para a área, enquanto Minas Gerais direcionou apenas R$ 26,5 milhões.

Momento é propício a mudanças

A secretária-adjunta de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mattos, lembrou que o momento é propício a essa discussão, em especial pelas mudanças provenientes da reforma tributária federal. Ela defendeu que é preciso debater tanto as mudanças imediatas, relacionadas à parcela do ICMS a ser destinada ao esporte, quanto as soluções a serem trilhadas a partir da extinção desse imposto, prevista para 2032.

Esse também foi o tom adotado pela secretária-adjunta de Governo, Mila Corrêa, e pelo secretário da Casa Civil, Marcelo Aro. Ele comprometeu-se a estar à frente da articulação da questão dentro do Poder Executivo.