Está pronto para análise do Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.753/23, da deputada Lohanna (PV), que prevê a criação de política pública para a inserção de mulheres na cultura. Nesta quarta-feira (3/7/24), a proposição recebeu parecer favorável na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A relatora da matéria, deputada Macaé Evaristo (PT), opinou pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Também sugeriu a rejeição da emenda da Comissão de Constituição e Justiça que retirava do texto a expressão LBT+.

Em sua forma original, o projeto traz os princípios da política para a inserção de mulheres na cultura, como a não discriminação, a garantia de igualdade de gozo de todos os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos.

A proposição lista, entre os objetivos da política, a promoção da diversidade, para maior participação de pessoas de baixa renda, LBT+, indígenas, negras e pessoas com deficiência nas atividades de promoção da cultura. Reserva de vagas e editais específicos para mulheres também são previstos.

O novo texto, por outro lado, aprimora a redação da ementa, dos princípios, objetivos, ações e a descrição do público-alvo, de forma a incluir as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, integrantes de comunidades tradicionais e grupos populares ou periféricos.

São mantidas, conforme previsto na proposição original, as mulheres negras, indígenas, LBT+ e com deficiência. Entre os princípios da política, estão o incentivo ao intercâmbio das diferentes formas de manifestação artístico-cultural e a valorização da cultura popular, periférica, afro-brasileira e indígena.

O substitutivo mantém a possibilidade de editais específicos para as mulheres e de reserva de vagas de 50% nas comissões avaliadoras e em editais do poder público, além de 50% dos recursos disponibilizados em editais culturais.

Em seu parecer, Macaé Evaristo observou que o campo das políticas culturais não é exceção no que se refere à desigualdade de gênero.