Indicados a órgãos ambientais são aprovados em sabatina
Comissão especial dá aval a indicações para Feam, Igam e IEF, e nomes já podem seguir para votação do Plenário.
13/12/2023 - 16:28 - Atualizado em 14/12/2023 - 12:24Três gestores indicados ao comando de órgãos vinculados à política ambiental do Estado foram sabatinados nesta quarta-feira (13/12/23). Eles foram ouvidos pela Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar as indicações feitas pelo governador e que, por determinação legal, devem passar pelo Legislativo.
Os três tiveram parecer favorável aprovado na comissão, sendo eles: Rodrigo Franco, para o cargo de presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); Marcelo da Fonseca, para o cargo de diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); e Breno Lasmar, para diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Agora, as indicações podem seguir para votação do Plenário, em turno único. O deputado Raul Belém (Cidadania) foi o relator das três indicações. A reunião foi conduzida pelo deputado Grego da Fundação (PMN), presidente da comissão. Os três pareceres concluem que os indicados se credenciam aos cargos.
Todos eles já exercem o comando dos respectivos órgãos, que são autarquias de direito público dotadas de autonomia administrativa e financeira e vinculados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Lei sobre barragens terá decreto em breve, diz Feam
Rodrigo Gonçalves Franco é advogado e mestre e doutor em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Foi subsecretário de Estado de Gestão Ambiental e Saneamento e professor universitário em várias instituições.
Em respostas ao relator, o indicado à Feam destacou que o Estado deve finalizar nos próximos dias a última fase da regulamentação completa da Lei Mar de Lama Nunca Mais, no caso a publicação de decreto com regulamento tratando da caução – valor que passou a ser exigido no licenciamento de barragens para garantir a recuperação socioambiental em casos de sinistro e para sua desativação.
Questionado sobre a segurança de barragens em Minas e sobre a reparação de danos por conta dos rompimentos de Fundão, em Mariana (Região Central); e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Marcelo Franco ressaltou que está à frente da Feam há 45 dias e considerou que os dois rompimentos deixaram fortes marcas, e ressaltou que já houve avanços na fiscalização desde então.
Ele afirmou que o controle das barragens pelo Estado deixou de ser feito em fiscalização por amostragem e destacou que no último ano foram feitas visitas a 390 empreendimentos de barragens, algumas em idas reiteradas.
Sobre o panorama atual da descaracterização de barragens alteadas pelo método a montande em Minas, ele respondeu que, das 54 barragens a montante, dez foram descaracterizadas, cinco estão em fase final de avaliação e as demais 39 estão em processo de descontinuação.
Já quanto à reparações de danos pelos dois rompimentos citados, o presidente da fundação respondeu que a pactuação e a repactuação das reparações estão na competência da Semad, sendo a situação do Rio Doce tratada em repactuação que envolve também a esfera federal.
Igam defende gestão compartilhada da água
O indicado ao Igam é graduado e mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Ouro Preto, com especialização em meio ambiente com ênfase em recursos hídricos. Marcelo da Fonseca foi professor universitário em várias instituições e é servidor de carreira do instituto desde 2006.
Ele disse que hoje o Igam tem como grande desafio a segurança hídrica do Estado, por Minas ter regiões com áreas em que a demanda por água é superior à disponível.
Questionado sobre conflitos hídricos, o diretor do instituto disse que é preciso envolver os produtores rurais e demais usuários para uma gestão participativa e compartilhada da água, ainda que o Igam seja o órgão gestor. Nessa linha participativa, ele frisou que foi criada a figura da comissão local de gestão.
Em outro questionamento, Marcelo Fonseca disse que foram concluídos 25 mil processos de outorga de água que estavam parados no Igam. Ele ainda frisou que o órgão está trabalhando na elaboração de um plano estadual de proteção e recuperação de recursos hídricos, em convênio com o governo federal,
Outro desafio apontado pelo gestor é a universalização do saneamento básico, para garantir a qualidade dos recursos sob a gestão do órgão.
IEF foca em assistência para regularização ambiental no campo
Advogado especialista em assessoria e consultoria ambiental, mestre em sustentatabilidade e analista ambiental do Igam, o indicado ao IEF já exerceu cargo de diretor de unidades de conservação desse instituto e foi ainda assessor de gestão regional, superintendente de fiscalização ambiental e chefe de gabinete da Feam.
O IEF tem como objetivo, entre outros, o uso sustentável e a proteção de ecossistemas, buscando o equilíbrio na cobertura vegetal do Estado, por meio do uso racional dos recursos florestais.
Nesse sentido, Breno Esteves foi questionado pelo relator, e ainda pelo deputado Dr. Maurício (Novo), sobre queixas de produtores rurais de que estaria havendo abusos por parte da fiscalização ambiental e da apliação de multas, conforme reclamado em recente audiência realizada em Paracatu (Noroeste).
O deputado Raul Belém registrou que uma das ponderaçõs mais fortes feitas na audiência foi a de que o Estado precisaria orientar mais e multar menos, e por isso ele indagou se o indicado concordava com a colocação.
Bruno Esteves disse que o foco da atuação do órgão nessa questão está em prestar assistência aos moradores e produtores sobre como fazer a regularização ambiental de sua área, além do encaminhamento para uma atividade econômica legal ou ainda para o pagamento a eles por serviços ambientais.
Isso, segundo o gestor, pode diminuir, de um lado, a pressão sobre os recursos ambientais e, de outro, garantir que os produtores não fiquem à margem do que estabelece o Código Florestal Nacional.
Também participou da sabatina o deputado Luizinho (PT), tendo os deputados Rodrigo Lopes (União) e Noraldino Júnior (PSB) ressaltado a capacidade técnica dos indicados.