A criação de política para fortalecimento do turismo na Serra do Caraça recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em reunião na tarde desta terça-feira (25/2/25).

De autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), o Projeto de Lei (PL) 1.540/23 pretende instituir a política estadual de fortalecimento do turismo na área de influência da Serra do Caraça – Protur-Caraça. Por meio da sustentabilidade socioeconômica e ambiental, um dos princípios é valorizar e incentivar o desenvolvimento da região.

Entre as diretrizes, está a preservação da cultura e a qualificação dos trabalhadores locais. A iniciativa prevê a cooperação entre entidades públicas e privadas com foco no turismo rural e ecológico.

Conforme o texto original, um dos objetivos da Protur-Caraça é promover produtos e potencialidades da região. A política também deve ter como meta preservar a história, difundir o Santuário do Caraça e atrair novas atividades para o local.

Também está prevista a participação da sociedade civil na formulação e na implementação da iniciativa. De acordo com o substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, deputado Vitório Júnior (PP), um regulamento vai dispor sobre a caracterização da área de abrangência da Protur-Caraça.

O novo texto manteve a supressão de dois artigos que tratavam do Comitê Gestor e da celebração de contratos, segundo emenda sugerida anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, o PL 1.540/23 segue para apreciação em 1º turno no Plenário.