Abrindo as comemorações do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove reunião para debater a empregabilidade inclusiva, na iniciativa privada e na administração pública.

A audiência pública, que será realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, está marcada para esta quarta-feira (20/9/23), às 9h30, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.

O vice-presidente da comissão, deputado Grego da Fundação (PMN), foi quem solicitou a reunião. De acordo com ele, “a luta por acessibilidade, emprego, educação e respeito às diferenças é permanente para as pessoas com deficiência”. Nesse sentido, a audiência tem o papel de se somar a ao esforço por melhorias que contemplem esse público.

O parlamentar explica que o objetivo é debater com representantes do governo, da iniciativa privada e do terceiro setor as ações em curso e as propostas desenvolvidas para promover a empregabilidade da pessoa com deficiência. Ele cita entre as possibilidades cursos de capacitação e ações de intermediação de mão de obra e de orientação visando à adoção de ambientes inclusivos para os trabalhadores com deficiência.

Dia Nacional 

O dia 21 de setembro foi instituído como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, há 18 anos, por meio da Lei Federal 11.133, de 2005, como forma de aumentar a conscientização sobre a importância da inclusão desse segmento no mundo do trabalho. Desde então, em todos os estados brasileiros, a data serve como um momento de reflexão e busca de novos caminhos para o desenvolvimento de propostas e ações que apontem para essa inclusão.

Para a audiência pública desta quarta (20), foram convidados representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Também foram chamados membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Federação das Apaes de Minas Gerais e do Instituto Mano Down, entre outros.

Definição

O Portal do Ministério da Saúde define como pessoa com deficiência aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades e requer atenção integral que compreenda ações de promoção, prevenção, assistência, reabilitação e manutenção da saúde. As deficiências se enquadram nas seguintes categorias: física, visual, auditiva, mental e múltipla.

Estatuto 

O órgão destaca a Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma incorporou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estabelecida em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU), e ratificada pelo país em 2008.

A LBI aborda itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. Estabelece também que pessoas com deficiência têm autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de próteses e órteses.