O Projeto de Lei (PL) 3.112/21, que prevê incentivo à capacitação do idoso para uso de novas tecnologias da informação, foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Ordinária nesta quarta-feira (10/7/24).

De autoria da deputada Ione Pinheiro (União), a matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto inclui comando na Lei 12.666, de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso.

O novo inciso a ser acrescido à lei prevê “o incentivo e a capacitação do idoso quanto ao uso de novas tecnologias da informação de maneira a promover sua inserção social no mundo virtual".

O Plenário também aprovou, em 1º turno, o PL 3.513/22, do deputado Arnaldo Silva (União), que altera a Lei 15.457, de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

O texto acatado altera dispositivo de forma a permitir que o Executivo estabeleça percentual mínimo do orçamento para o financiamento do desporto. Fica mantida a determinação de que caberá ao Poder Público assegurar recursos orçamentários para programas, projetos e ações desportivos, profissionais ou amadores.

As duas proposições voltam às respectivas comissões de mérito para análise de 2º turno.

Projetos de doação de imóveis também são aprovados

O Plenário também aprovou, em 2º turno, as seguintes proposições que tratam de doação de imóveis:

• PL 3.794/22, do deputado Betinho Pinto Coelho (PV), que trata da desafetação de trechos da rodovia que especifica e autoriza o Executivo a doar as áreas correspondentes ao município de Conceição dos Ouros, no Sul de Minas
• PL 542/23, do deputado Zé Guilherme (PP), que dispõe sobre a desafetação da rodovia que especifica e autoriza o Executivo a doar essa área ao município de Coronel Pacheco, na Zona da Mata
• PL 1.431/23, do deputado João Magalhães (MDB), que autoriza o Executivo a doar o imóvel que especifica ao município de Pitangui, na Região Central do Estado
• PL 1.891/23, do governador, que autoriza a doação de imóvel a Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.