Nesta quinta-feira (12/9/24), às 10 horas, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência sobre os impactos sociais e ambientais da expansão das atividades da mina Casa de Pedra, em Congonhas (Central), da CSN Mineração SA.

Conforme denúncias de moradores e ambientalistas de Congonhas, a CSN estaria adotando em sua ampliação a estratégia de fragmentar processos de licenciamento, o que impediria a devida participação popular. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi quem solicitou a audiência, a ser realizada no auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

A preocupação de moradores e ambientalistas com riscos e impactos do empreendimento é antiga. Contudo, dois fatos mais recentes acirraram o temor, conforme registra o gabinete da deputada, provocando indignação e resistência na população.

Em 29 de abril de 2022, a Câmara de Atividades Minerárias do Copam concedeu licença ambiental para a CSN ampliar em 50% a produção de uma das plantas do complexo minerário Casa de Pedra.

Em 12 de julho deste ano, o Governo do Estado baixou o Decreto 496, que declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos necessários à expansão da mina, que estariam numa área residencial de mais de 261 hectares.

As denúncias indicam ausência da participação popular nos processos envolvendo as atividades da mineradora, aumentando riscos e impactos sociais, ambientais e também culturais contra o patrimônio histórico da cidade.

Relatos recorrentes registram que, há anos, a população de Congonhas sofre diariamente com a poeira gerada pelas extensas áreas de lavra localizadas no território, além de assistir à perda de nascentes e poluição de cursos de água.

Mina é a maior da América Latina em zona urbana

Conforme registra o gabinete parlamentar sobre o pedido da audiência, antes mesmo da preocupação com a atual expansão do empreendimento da CSN, a barragem Casa de Pedra passou por processo de alteamento sem licença regular em 2012, tendo apresentado falhas na sequência, em 2013 e 2017, aumentando, já naquela época, a insegurança e o temor da comunidade. 

Abaixo da estrutura do empreendimento, vivem cerca de cinco mil habitantes dos Bairros Cristo Rei, Eldorado, Residencial Gualter Monteiro e Gran Park. Estima-se que cerca de 20 mil pessoas poderiam ser atingidas imediatamente em caso de rompimento da estrutura.

A CSN é a segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil e a sua mina Casa de Pedra é a maior da América Latina em zona urbana. O maciço tem 84 metros de altura e represa 65 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. 

A deputada Beatriz Cerqueira é autora do Projeto de Resolução (PRE) 48/24, o qual susta os efeitos do recente decreto que permite as desapropriações mencionadas. O projeto foi recebido em Plenário no último dia 4/9, aguardando ainda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça para que possa iniciar sua tramitação.