A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (20/9/23), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 463/23, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PSC), que promove a iluminação dos espaços públicos destinados ao desporto em campos de futebol, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e academias ao ar livre.

Com isso, a matéria seguirá agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votada de forma preliminar (1º turno) pelo Plenário.

O parecer do deputado Oscar Teixeira (PP), que preside a comissão, foi pela aprovação da matéria na forma do texto sugerido anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por meio do substitutivo nº 1. Nessa versão, o alcance da proposição é ampliado, sem contudo alterar seu objetivo, ainda alterando o inciso II da Lei 15.457, de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.

Em seu parecer, Oscar Teixeira lembra que a proposição foi inspirada no programa “Campos de Luz”, que, entre 2005 e 2019, promoveu a adequação de centenas de espaços, entre campos de futebol e quadras poliesportivas.

“O Campos de Luz era patrocinado pela Cemig, e os municípios que a ele aderiam se responsabilizavam pela manutenção e pela segurança do local, além de arcar com os custos da energia elétrica dispendida”, lembra, ainda, o relator. “A prática de esportes é uma das formas mais saudáveis de socialização, em especial para os mais jovens. Dessa forma, intervenções que melhorem a iluminação dos espaços esportivos das cidades são muito bem-vindas para requalificá-los”, completa Oscar Teixeira.

O parecer lembra por fim que um dos efeitos da medida seria reduzir o tempo dedicado às telas por crianças e adolescentes, que foi, aliás, objeto de debate em audiência pública da Comissão de Esporte no último dia 23 de maio.