Após visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) nesta sexta-feira (8/11/24), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) avaliou que o diagnóstico sobre o Aquífero Cauê, em Itabirito (Central) não é bom. 

O objetivo do encontro, solicitado pela deputada, foi verificar as condições de acompanhamento da concessão de  outorgas de água que permitem à empresa Coca-Cola (Femsa) a exploração das águas subterrâneas do aquífero, o que estaria afetando nascentes e provocando o desabastecimento de comunidades próximas.

A parlamentar anunciou que vai monitorar o cronograma de ações informado pelo Igam e criticou a situação afirmando que o uso de água pela Coca-Cola está prejudicando moradores de Suzana e Campinho, na vizinha Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), na Serra da Moeda.

Este ano o tema já foi discutido em recente audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e em visitas a comunidades da região.

As outorgas em questão foram dadas ao Serviço de Saneamento Básico Autônomo de Água e Esgoto de Itabirito (Saee) e a deputada quis saber do Igam que estudos técnicos embasaram o direito de uso da água pela Coca-Cola, desde 2015.

“O Igam vem monitorando a situação. Há indícios de problemas que podem estar reduzindo nascentes e vamos alterar regras de operação para confirmar hipóteses”, resumiu o diretor-geral do instituto, Marcelo da Fonseca, após ter feito uma explanação do modelo de atuação do órgão. 

Contudo, Marcelo da Fonseca disse que não se pode ainda mensurar o nível de uma possível queda de vazão na região e nem apontar como causa o uso de água pela Coca-Cola. Seria preciso, segundo ele, considerar variações nos índices pluviométricos dos últimos anos e a presença de outros empreendimentos consumidores de água na região, como minerários e imobiliários.

Questionado sobre a ausência de dados, Marcelo da Fonseca disse que um estudo amplo está em andamento, a cargo da UFMG, e que, uma vez concluído, permitirá um “olhar sistêmico” sobre o conjunto da Serra da Moeda, identificando inclusive a necessidade de ajustes e revisão em outorgas. “Não estamos inertes, há um rito a ser seguido”, afirmou.

“Saio dessa visita muito preocupada. A crise climática está aí, causando problemas que trazem um alerta de que os modelos de outorga de água apresentados não são mais possíveis; precisam ser repensados para proteger nossos recursos e para termos melhor monitoramento”, contrapôs Beatriz Cerqueira.

Na avaliação da deputada, a visita não permitiu aprofundar sobre a situação do desabastecimento hídrico já enfrentado em comunidades. Ela frisou que o próximo passo da comissão será uma visita à localidade onde funciona a Coca-Cola, assim como já foram visitadas recentementes as comunidades de Suzana e Campinho.

Redução de vazão até 2025

A discussão durante a visita girou em torno de dois decretos de outorga à Saae de Itabirito envolvendo quatro poços para exploração de água subterrânea - P0, P1, P2 e P3. 

Segundo o diretor-geral do Igam, estudos indicam que P1 e P2 podem estar constribuindo para redução de volume no aquífero. Por isso, foi estabelecida uma nova regra de operação para ajudar na confirmação dessa hipótese.

Por essa nova regra, a Saae tem até março do ano que vem para colocar P3 em operação, reduzindo a vazão em P1 e P2. A partir daí será analisado o que ocorrerá no conjunto da operação.

Essa alteração faz parte de termo de ajustamento de conduta sobre a situação do aquífero, firmado no Ministério Público, com a interveniência do Igam.

Alternativas de captação

O diretor-presidente da Saae Itabirito, Rogério de Oliveira, acrescentou que o cronograma de ações inclui também estudos de outras alternativas para captação de água. 

Segundo ele, esses estudos deverão contemplar inclusive a captação subterrânea na localidade de Água Quente, conforme cobrado na visita por Ronald Fleischer, geólogo da ONG Abrace a Serra da Moeda.

Fleischer frisou que a Coca-Coca tem um requerimento de lavra na localidade de Água Quente. Na avaliação do geólogo, a exploração dessa lavra já poderia estar contribuindo para diminuir os impactos no abastecimento sofridos em Suzano e Campinho. “Essa alternativa inclusive está apontada no processo no Ministério Público”, cobrou.

O geólogo também criticou o início do funcionamento da Coca-Cola, que ocorreu, segundo ele, quando a Saae tinha apenas uma outorga inicial para pesquisa hidrogeológica, e não para operação do empreendimento.

Também membro da Abrace a Serra da Moeda, Cleverson Vidigal analisou que teria faltado seriedade na condução das outorgas em prol da Coca-Cola.

Segundo ele, a cada tentativa de dialogar com o Igam ou de buscar informações precisas sobre a situação ao longo do tempo, surgia um estudo diferente, feito de forma isolada e sem abordar impactos cumulativos.

Com história familiar na região, o vereador Gilson Reis expôs que, desde a chegada da fábrica de bebidas na região, pequenos produtores rurais e comunidades pobres estão sofrendo com a queda na oferta de água.

“Estão perdendo a capacidade de produzir e de prosseguir em suas localidades, afetando aspectos sociais e de convivência; essa situação repercute também em populações quilombolas e indígenas”, criticou.

Por sua vez, o deputado Adriano Alvarenga (PP) avaliou que as mudanças climáticas têm levado a mudanças no nível de rios, ao passo que é necessário pensar também em renda e emprego, buscando uma solução para todas as partes, comunidades, empreendimentos e meio ambiente. “Não devemos radicalizar contra nenhum lado, mas buscar o meio, uma solução no tempo mais curto possível", disse ele.