O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), abriu nesta sexta-feira (9/8/24) a etapa estadual do Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais: desafios na convivência com a seca e a chuva extrema ressaltando a importância do momento para dar conhecimento aos trabalhos desenvolvidos pelos grupos temáticos após sete encontros regionais realizados pelo Estado.

Tadeu Leite frisou não se tratar apenas da etapa final do seminário, lançado em 14 de março, mas de um ponto de partida de todo o trabalho que ainda será realizado.

Segundo o presidente, as diretrizes serão compiladas e, uma vez pronto, o plano de ação será tornado público nos próximos meses, em outro evento a ser realizado na ALMG. Tadeu Leite ressaltou que o seminário mobilizou instituições parceiras, tendo sido uma oportunidade não só para apontar problemas e buscar soluções, mas também para conhecer em torno de 25 boas práticas já existentes em Minas na convivência com extremos climáticos. 

Também na mesa de abertura da etapa estadual do evento, a deputada Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da Assembleia, ressaltou a coragem do Legislativo de priorizar no seminário um tema tão relevante, mas também espinhoso. Segundo ela, ainda há quem não acredite na existência de uma crise climática e nos impactos das atividades econômicas no meio ambiente.

A importância de garantir orçamento para ações de convivência com os extremos climáticos também foi destacada pelo deputado Gil Pereira (PSD). Ele ainda salientou que Minas já responde por mais de 20% da energia fotovoltaica produzida no Brasil, importante para a sustentabilidade ambiental, por se tratar de energia limpa.

Defendendo que é preciso "deixar de lado a arrogância e ouvir a natureza", o deputado Leleco Pimentel (PT) avaliou que o seminário trouxe diretrizes importantes e que ações futuras precisam se voltar também para atividades econômicas de grande impacto, como a mineração, a qual estaria comprometendo a segurança hídrica e alimentar de territórios mineiros e de suas populações.

Preocupação semelhante foi manifestada pela deputada Bella Gonçalves (Psol). De acordo com ela, mudanças climáticas e interferências da economia na natureza produzem desastres socioambientais e agravam riscos de novas tragédias, a exemplo dos rompimentos de barragens de rejeitos de mineração já ocorridos em Minas.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) acrescentou que outros acontecimentos recentes, como a tragédia da enchente no Rio Grande do Sul, comprovam a importância de se discutir a crise climática. Na opinião dela, eventos como este deveriam servir de lição contra o enfraquecimento do serviço público e contra medidas como a contração de consultorias privadas no licenciamento ambiental.

Ela ainda alertou que os problemas climáticos não atingem a todos de forma igual, implicando num recorte de gênero e raça, recaindo principalmente sobre mulheres negras, o que também foi abordado pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede). Esta também defendeu que o seminário encampado pela ALMG deve resultar em medidas tanto preventivas quanto de mitigação de danos. 

Relatório dos GTs contém 332 diretrizes 

Na solenidade da manhã desta sexta-feira (9), representantes de cada um dos quatro grupos de trabalho apresentaram as diretrizes que vão subsidiar a agenda de atuação da Assembleia em busca de soluções para os efeitos de fenômenos climáticos extremos.

As discussões dos grupos temáticos, formados por representantes do governo, da academia, do setor produtivo e da sociedade civil, tiveram início em março. Eles se reuniram para analisar planos e políticas públicas já existentes e apresentar propostas para aprimorá-los. O trabalho se dividiu em quatro segmentos: institucional, social, econômico-produtivo e ambiental.

As reuniões do grupo de trabalho (GT) institucional focaram medidas preventivas para conviver, mitigar e evitar os problemas causados pela crise climática, divididas em dois eixos principais: participação social e as competências privativas de cada ente da federação.

Entre as diretrizes propostas, estão a adoção de um sistema único de monitoramento, em articulação com o governo federal, para reunir informações atualmente dispersas e a criação de órgãos de defesa civil nos municípios do interior e de um fundo estadual para tratar de catástrofes climáticas.

Os trabalhos do GT ambiental foram guiados, por sua vez, pelos impactos das mudanças no clima sobre o meio ambiente, especialmente em relação à questão hídrica. Destacam-se entre as diretrizes do grupo ações para a recuperação da cobertura vegetal nativa, a adoção de barraginhas, estratégias de drenagem e o uso de técnicas produtivas seguras e sustentáveis, com a redução de agroquímicos e a expansão da agroecologia.

Já o GT econômico-produtivo discutiu a manutenção ou desenvolvimento de novas atividades econômicas sustentáveis. O apoio à agricultura irrigada, a expansão da rede de distribuição de energia solar, a segurança de barramentos da mineração, investimentos em ferrovias e a regulamentação do mercado de carbono foram as principais diretrizes apresentadas pelo grupo.

Por fim, o GT social procurou identificar os efeitos das mudanças no clima nas populações das diversas regiões do Estado. Foram citadas, no rol diretrizes propostas pelo grupo, a redução das desigualdades no acesso à água, a proteção de povos e comunidades tradicionais, a ampliação de programas de habitação de interesse social e o apoio financeiros ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o atendimento de emergências climáticas.

Um relatório com as 332 diretrizes dos GTs foi entregue à ALMG, que irá analisá-las e definir sua agenda para viabilizar políticas públicas que promovam ações contínuas de caráter estruturante de médio e longo prazos. Ao todo, 368 instituições estiveram representadas nos debates, que reuniram quase mil participantes.

Iniciativas serão premiadas

Ainda durante a solenidade desta sexta-feira (9), o presidente Tadeu Leite anunciou que será publicado nos próximos dias o edital do Prêmio Assembleia de incentivo à Inovação – Crise Climática, promovido em parceria com o Parque tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC).

Serão analisadas até dez propostas, de pessoas físicas ou jurídicas, com soluções inovadoras para o enfrentamento da crise climática no Estado. Cada uma terá direito a um prêmio de R$ 60 mil.